
09 DE NOVEMBRO DE 2018
Requerimento questiona fiscalização para vagas reservadas a pessoas com deficiência e idosos em estacionamentos de estabelecimentos particulares.
Reuniões ordinárias ocorrem toda segunda e quinta-feira, às 19h30
Em votação na próxima segunda-feira (12), o requerimento 568/2018, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), será analisado pela Câmara na 68ª reunião ordinária. A propositura trata da fiscalização de vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos em estacionamentos de uso público em estabelecimentos privados.
O parlamentar questiona o Executivo sobre a aplicação, em Piracicaba, das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e no Conselho Nacional de Trânsito. Ainda cita que, conforme alteração da lei federal 13.146/2015, as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo são consideradas vias terrestres, o que permite a fiscalização de um agente de trânsito.
Também serão votados na reunião ordinária outros sete requerimentos em discussão única, um projeto de decreto legislativo em redação final e dois projetos de lei (um em primeira e outro em segunda discussão).
José Evaldo Brito, na Tribuna Popular, falará sobre denúncias de corrupção, e o advogado Homero de Carvalho terá dez minutos para discorrer sobre o tema "Imparcialidade na apuração de culpa".
O vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), entregará a moção de aplausos 111/2018 ao professor Pedro Henrique Santin Brancalion pela conquista do prêmio Fundação Bunge, na categoria Juventude.