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04 DE DEZEMBRO DE 2018

Câmara amplia transparência para uso de veículos oficiais


Vereadores aprovaram, durante a 72ª reunião ordinária, o projeto de resolução 7/2018, de autoria da Mesa Diretora



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Projeto de resolução 7/2018 é de autoria da Mesa Diretora



A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o projeto de resolução 7/2018 durante a 72ª reunião ordinária, na segunda-feira (3), com o objetivo de conferir maior transparência ao uso de veículos oficiais, conforme estabelecido na resolução 3/2017. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e votada em discussão única. 

A principal mudança está na criação de um documento específico para identificação de viagens para fora do município, o que diferencia o uso em caso de compromissos na cidade. A partir de agora, a resolução que determina o uso dos veículos oficiais conta com o Anexo III, o qual precisa ser preenchido pelo motorista responsável. 

Neste relatório de viagens, é preciso constar informações sobre quilometragem de início e término da viagem, destino, motivo da viagem, assim como dados de cada um dos ocupantes do veículo, além de marca e modelo do carro que foi utilizado. O documento também passa a ser disponibilizado no Portal da Transparência, com acesso público.

Também foi alterado o teor do artigo 1º da resolução, em que os veículos de propriedade da Câmara são de uso exclusivo dos vereadores, chefes de gabinete, assessores parlamentares, diretores, funcionários (efetivos ou comissionados) e pessoas autorizadas em eventos de representação do Legislativo, situação que não era discriminada no texto anterior.

 



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Legislativo

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