PIRACICABA, DOMINGO, 29 DE MARÇO DE 2020
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20 DE DEZEMBRO DE 2019

Balanço 2019 - Assuntos Legislativos foca inovações digitais em 2020


Sob a responsabilidade do diretor Fábio Dionísio, o reflexo do início da era digital na Câmara já pode ser observado nos gabinetes, na digitalização das indicações



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 (1 de 3) Salvar imagem em alta resolução

Departamento de Assuntos Legislativos foca transformações digitais

Departamento de Assuntos Legislativos foca transformações digitais
Foto: Sidney Jr (2 de 3) Salvar imagem em alta resolução

O advogado Fábio Dionísio está à frente do Departamento de Assuntos Legislativos

O advogado Fábio Dionísio está à frente do Departamento de Assuntos Legislativos
Foto: Leandro Trajano (3 de 3) Salvar imagem em alta resolução
Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Departamento de Assuntos Legislativos foca transformações digitais



O ano de 2019 para o Departamento Legislativo pode ser considerado como o início da 2ª etapa da implantação do processo de transformação do programa Câmara Digital, inicializado com a digitalização do processo das indicações. Para 2020, o desafio da Câmara é estender a tramitação digital a todas as proposituras.

O diretor do Departamento de Assuntos Legislativos, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Fábio Dionísio apresentou à Mesa Diretora o relato anual de atividades parlamentares, onde foram apresentadas: 3.233 indicações, 1.041 requerimentos, 241 moções, 4.397 ofícios de encaminhamentos, 52 projetos de decreto legislativo, 16 projetos de resolução, 309 projetos de leis, 18 projetos de leis complementares, 01 projeto de emenda à lei orgânica, 4 atos de mesa, 15 atos da presidência, 298 pareceres de proposituras em comissões, 19 reuniões da comissão de estudos da Lei Orgânica, 17 reuniões da comissão de estudos do Regimento Interno e 13 reuniões acompanhadas pelos servidores do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), sobre comissão de estudos que avalia a autarquia. Foram, ainda, 27 audiências públicas, 75 reuniões ordinárias e 22 reuniões extraordinárias.

A fase atual dos encaminhamentos das indicações consiste em iniciar o processo de indicação com a produção do documento pelo vereador, elaboração do texto e a juntada de fotos e demais anexos em um documento único para o protocolo digital, mediante a assinatura eletrônica do parlamentar, sem a necessidade do uso do documento e protocolo físico, em papel, trazendo agilidade e economia a todo o processamento da matéria.

Todo este processo está aliado à certificação digital, conferindo autenticidade ao documento que só pode ser assinado pelo vereador, da mesma forma da certificação prestada pelo presidente, nos ofícios, para os encaminhamentos das matérias, endereçados às demais esferas de poder.

O procedimento de digitalização de todo o processo das indicações iniciou-se em 1º de novembro próximo passado, com uma estimativa que tal ação economize por propositura em média de cinco folhas de papel, somente na fase de encaminhamento da Câmara para a prefeitura e na prefeitura, mais uma média de quatro folhas por resposta ou encaminhamento, gerando, até o momento, uma economia superior a 27 mil folhas de papel sulfite, uma média de 2.250 folhas/mês.

Na promoção das 27 audiências públicas, a Câmara garantiu a participação popular no atendimento de todos os eventos de caráter obrigatório, contando com a participação da sociedade, a exemplo das discussões de apresentação das metas fiscais, matérias orçamentárias, regularização fundiária, dentre outras matérias legislativas.

Também foi dado enfoque na discussão com a sociedade na tramitação do projeto de lei complementar 12/2019, do Plano Diretor de Desenvolvimento, trazendo o cidadão a participar das discussões em duas oportunidades, chamadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .

Além da convocação pela Comissão Permanente de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que resultou na realização de cinco audiências públicas exclusivas ao tema.

Indicações

O processo de digitalização, que hoje engloba todas as indicações a serem enviadas ao Executivo é o primeiro passo para que no final todas as proposituras que passarem pela Câmara sejam digitalizadas. 

O chefe de gabinete do vereador Paulo Henrique (REP) Márcio Minatel, conforme vídeo em anexo já vislumbra a agilidade e economia de papeis que a digitalização de documentos irá trazer para o município, com a expectativa que hoje, iniciando pelas indicações, todo os encaminhamentos da Casa de Leis possam se utilizar desta mídia digital.



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Reportagem de TV:  Martim Vieira - MTB 21.939


Tópicos: CâmaraPaulo Henrique

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