Três audiências públicas serão realizadas neste mês de fevereiro pela Câmara Municipal de Piracicaba para discutir deficiências em serviços públicos prestados em diferentes regiões da cidade, com a participação de autoridades municipais e da população. Os requerimentos para os debates foram aprovados pelo Plenário na 2ª Reunião Ordinária de 2024, nesta segunda-feira (5). Também foi aprovada a convocação da audiência pública obrigatória para a apresentação das Metas Fiscais do município.

O requerimento nº 11/2024, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, convoca os representantes da Secretaria Municipal de Governo, do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e a Gerência de Relacionamentos com o Poder Público para discutir os constantes problemas no fornecimento de água no bairro Santa Teresinha. A audiência pública será realizada no dia 28 de fevereiro, às 14 horas, no Plenário da Câmara. Ao declarar voto, Cássio Fala Pira justificou que a região tem sofrido com o desabastecimento e que a população precisa de uma resposta efetiva sobre a solução que será dada ao problema.

Já no requerimento nº 104/2024, o vereador Paulo Campos (Podemos) aponta a situação das constantes enchentes no bairro Morumi, especificamente na rua Dr. Jorge Augusto da Silveira. Para a audiência pública, serão convocados representantes das secretarias municipais de Obras, Habitação e Saúde e também do Semae e da concessionária Mirante, além da Defesa Civil e Procuradoria-Geral do Município. A audiência pública será realizada no dia 16 de fevereiro, às 19 horas.

Paulo Campos justificou que teve uma reunião com os moradores da região, que apontaram todos os transtornos que têm sofrido quando chove, problema que ocorre há mais de 30 anos. “A população do Morumbi terá oportunidade de vir a esta Casa de Leis e ouvir as autoridades e, consequentemente, ao final, faremos encaminhamentos pertinentes”, afirmou. O vereador Paulo Camolesi (PDT) também declarou voto e sugeriu a colocação de aduelas para a contenção da água da chuva e alertou para o risco de as inundações prejudicarem o funcionamento de hospital na região.

Urgência – Em regime de urgência, ainda foi aprovado o requerimento nº 121/2024, também de autoria de Paulo Campos, sobre problemas de desabastecimento de água e deficiências no transporte público para os moradores da região do Pau Queimado. Serão convocados representantes das secretarias municipais de Transportes, Finanças e Habitação, do Semae e da concessionária Mirante. A audiência pública está marcada para o dia 28 de fevereiro, às 19 horas.

O autor da propositura falou sobre a regularização da região. “Esse loteamento está consolidado, portanto não vejo problema algum o poder público intervir”, afirmou. Ele lamentou a morosidade para tramitação do processo de regularização na Prefeitura e que a medida deve ser adotada com celeridade para garantir que os serviços públicos cheguem à população.

Na 2ª Reunião Ordinária, também foi aprovado o requerimento nº 98/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que convoca a audiência pública para apresentação das Metas Fiscais do município, referentes ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2023, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A prestação de contas, aberta à participação popular, acontecerá no dia 27 de fevereiro, às 14 horas, com a presença de autoridades municipais.

Já o requerimento 77/2024, que também convocava audiência pública para discutir o Plano de Combate às Calamidades Públicas, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), foi adiado. E o requerimento 103/2024, que convocava outra audiência pública para discutir problemas no fornecimento de água na região do Santa Teresinha, foi retirado a pedido do próprio autor, vereador Paulo Campos.

Destituição rejeitada – A 2ª Reunião Ordinária ainda contou com a leitura e votação do pedido de destituição do vereador Zezinho Pereira (União Brasil) do cargo de segundo secretário da Mesa Diretora da Casa. O pedido partiu do vereador Fabrício Polezi (sem partido), prerrogativa prevista no artigo 22 do Regimento Interno da Casa. Para embasar o pedido de destituição, o autor alegou que teria ocorrido prática de quebra de confiança, quebra de decoro e infidelidade profissional por parte de Zezinho Pereira por ter sido fotografado em reunião informal com um cidadão que promoveu denúncias contra a Câmara. Após a leitura do documento, o presidente Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, colocou em votação se o Plenário acataria o pedido a instauração do processo de destituição. O pedido foi rejeitado por 14 votos contrários. De acordo com o Regimento Interno, Zezinho e Polezi foram impedidos de votar.

Na 2ª Reunião Ordinária, foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 29/2023, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que institui na Câmara a Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Ao todo, foram aprovados 74 requerimentos, dos quais três em regime de urgência. Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da 2ª Reunião Ordinária.