Uma audiência pública para debater o projeto de lei de autoria do Executivo que modifica a estrutura administrativa das Secretarias Municipais de Governo e Desenvolvimento Econômico, do Trabalho e Renda e da Ação Cultural e Turismo será realizada pela Câmara de Vereadores de Piracicaba. O requerimento 332/2021 foi aprovado, em regime de urgência, na segunda reunião extraordinária de 2021, nesta quinta-feira (11).

De autoria das comissões de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Finanças e Orçamento, a audiência pública vai debater as mudanças nas estruturas das secretarias municipais pois “trarão impacto nos atendimentos das necessidades dos munícipes”.

O projeto de lei 31/2021 também modifica a nomenclatura da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e de unidades das demais Secretarias, de seus cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências. O texto do requerimento destaca que a reformulação nas secretarias “poderá acarretar mudanças na forma de atendimento às demandas e no atendimento prestado aos cidadãos”.

O texto também destaca que a alteração na estrutura administrativa proposta extingue secretária social, diretamente ligada ao atendimento ao cidadão piracicabano que busca requalificação profissional, qualificação para inserção ao mercado de trabalho. Tal secretaria também auxilia empresas na busca de formação de quadro profissional, participando ativamente no cadastramento de pessoal para empresas que buscam se instalar ou ampliar sua atuação em Piracicaba.

Marcada inicialmente para o dia 30 de março, a audiência pública será realizada 10 dias após a volta das atividades da Câmara, alteradas pelas restrições da fase vermelha do Plano São Paulo.

Na discussão do requerimento, durante a reunião extraordinária desta quinta-feira (11), Gustavo Pompeo (Avante) disse que não concordava com uma audiência pública nesse momento de pandemia, no entanto, votou favorável ao requerimento após o vereador Pedro Kawai (PSDB) informar o adiamento da audiência.  

José Everaldo Borges, o Josef Borges (Solidariedade), destacou que a Secretaria Desenvolvimento Econômico é muito importante e tem “enormes demandas” para “receber a junção de mais duas secretarias”. Ele frisou que o turismo teria que ter uma secretaria solo porque é um meio importante para que Piracicaba consiga ter vagas de trabalho e que a Semtre (Secretaria Municipal do Trabalho e Renda) capacita e qualifica o trabalhador. “Após a pandemia os trabalhadores vão precisar dessa secretaria que deixará de existir”, completou.

O vereador Pedro Kawai justificou a convocação da audiência pública: “Quando você junta as três secretarias você perde o foco, a gente quer ouvir dos responsáveis por essa junção qual é o planejamento, como vai continuar o atendimento ao trabalhador e ao empresariado. Na minha opinião, são políticas públicas diferentes que não podem estar no mesmo lugar”, disse.

Foram convocados para participar da audiência pública o Secretário Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico, Carlos Alberto Lordello Beltrame, o Secretário Municipal de Ação Cultural, Adolpho Carlos Françoso Queiroz, o Secretário Municipal do Trabalho e Renda, José Luiz Guidotti Júnior e o Procurador Geral do Município, Fábio Ferreira de Moura. Representantes do Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba, do Conselho Municipal de Cultura, do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e do Conselho Municipal de Turismo foram convidados para participar da audiência pública.

O convite também foi feito aos representantes da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba (ACIPI), do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas, Fundições e Similares de Piracicaba e Região (SIMESPI), da Aplafar, da Coplacana, da Frente das Culturas e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.