De autoria da Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia, o requerimento 538/2018 convoca autoridades para audiência pública sobre o projeto de lei complementar 17/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Salários e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município. A audiência acontecerá no dia 27 de novembro, às 19h30, no Plenário Francisco Antônio Coelho.

Aprovada pela Câmara na reunião ordinária desta segunda-feira (22), a propositura convoca a secretária municipal de Educação, o secretário municipal de Finanças, o procurador geral do município, o secretário municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico, o secretário municipal Administração, o Conselho Municipal de Educação, diretoria regional de Ensino de Piracicaba, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piracicaba.

O prefeito Barjas Negri (PSDB), representante do Ministério Público, membros da Comissão Partidária e a população estão convidados a participar do debate.

O projeto de lei complementar está em tramitação na Câmara desde outubro do ano passado e foi discutido em reuniões na presidência da Casa e em audiências públicas. 

A Comissão autora da propositura, composta pelos vereadores Jonson Sarapu de Oliveira (PSDB), presidente; Paulo Roberto de Campos (PSD), relator; e Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB), membro.