Desde o lançamento da avenida Antonio Fazanaro – conhecida como avenida Higienópolis – em 2017, o vereador André Bandeira (PSDB) vem solicitando que sejam construídas guias rebaixadas na via pública, para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência motora e idosos. Aprovado nesta quinta-feira (22), na 69ª reunião ordinária, o requerimento 587/2018 busca respostas sobre a demora na execução dessas obras.

Logo após a inauguração no ano passado, em visita ao local, o vereador verificou que além de não possuir guias rebaixadas, o acesso à avenida é possível apenas de um lado, sendo que os dois lados poderiam ser utilizados por pessoas com deficiência.

Em virtude disso, em dezembro de 2017 foi encaminhada ao Executivo a indicação 4094/2017, de sua autoria, solicitando a construção das guias, que, segundo a resposta enviada pela Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), a reivindicação seria avaliada tecnicamente pelo Departamento de Engenharia da pasta.

No mês de abril, o vereador foi informado pela secretaria de que o rebaixamento das guias seria realizado, porém, passados 10 meses após a indicação, a construção ainda não foi iniciada.

Neste novo requerimento, é questionado ao Executivo se a reivindicação foi avaliada, conforme resposta da indicação, e, se sim, qual o resultado da avaliação e, se não, qual o motivo por ainda não ter sido realizada.

A demora na construção das guias é questionada, assim como a confirmação de sua realização, além de solicitar as datas previstas e os impedimentos caso o pedido não possa ser executado. É perguntado também se a licitação já foi realizada e, se sim, quais os detalhes do projeto, e, se não, qual o motivo e a previsão.

Outro questionamento feito é por que a construção das guias rebaixadas não foi realizada durante a obra, conforme a lei complementar 197/2007, que “dispõe sobre normas municipais de acessibilidade, apoio, proteção e assistência à pessoa com deficiência”.

André Bandeira ressalta a importância da realização das obras, lembrando que “a Lei Brasileira de Inclusão dispõe que a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”.