A alteração proposta pelo Executivo no zoneamento na região do Itaperu, hoje de ocupação mista, a fim de torná-la exclusivamente industrial deve ser compensada pela implantação de nova Zona Especial de Interesse Social (Zeis), destinada à moradia para população de baixa renda, em área que já está sendo avaliada pela Prefeitura. A informação foi dada na audiência pública promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na tarde desta terça-feira (18), para discutir com a sociedade e integrantes do governo Luciano Almeida as mudanças propostas pelo Executivo no projeto de lei complementar 16/2022, que visa alterar trechos das leis complementares 405/2019, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, e 421/2020, que o regulamentou.

O evento, transmitido ao vivo pela TV Câmara, foi conduzido pelo vereador Laercio Trevisan Jr., presidente da comissão. Também estiveram presentes os parlamentares Wagner Alexandre de Oliveira e Rerlison Rezende (respectivamente relator e membro do colegiado), Josef Borges, Rai de Almeida, Silvia Morales, Fabrício Polezi, Zezinho Pereira e Gustavo Pompeo e secretários da administração municipal. As mudanças propostas pelo projeto de lei complementar vêm na esteira de investimentos anunciados por multinacionais em Piracicaba. Recentemente, a Klabin informou que destinará acima de R$ 1 bilhão em uma nova unidade no Itaperu, região onde hoje já estão instaladas a CJ do Brasil e a Lallemand.

Sem confirmar a localização, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, José Luiz Guidotti Júnior, disse que a área estudada para a nova Zeis, embora equivalente a um quarto da que hoje é prevista no Itaperu, tem capacidade maior para receber lotes de interesse social e está inserida em uma região já contemplada com infraestrutura social. "Nós já identificamos uma área que é um quarto do tamanho que estamos suprimindo, mas tem o dobro de capacidade de receber os lotes de interesse social, numa região dotada de toda a infraestrutura de escolas, UPA, comércio", informou Guidotti.

Ele acrescentou que a nova área poderá comportar cerca de 3 mil lotes, contra 1.800 da original no Itaperu, contra a qual também pesa, na avaliação do secretário, o fato de estar "totalmente desconectada da cidade". "Seria uma temeridade para o Poder Público aprovar um projeto desse [de moradias de interesse social] naquele lugar", declarou Guidotti, ao classificar como erro o fato de a versão do Plano Diretor aprovada em 2019 ter apontado o Itaperu como Zeis.

Outra compensação atrelada às alterações propostas no projeto de lei complementar 16/2022 é a criação de uma exceção que permita, nos desmembramentos de glebas ou lotes tanto na Zona Urbana Industrial (Zuin) 1, que abrange o Itaperu, quanto na 2, do distrito Uninorte, a conversão dos 5% de área que deveriam ser destinados para equipamentos comunitários numa contrapartida financeira para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, a fim de aumentar os recursos para programas habitacionais implantados em Piracicaba.

Gestada na audiência pública realizada pelo Executivo que deu início às discussões sobre o projeto de lei complementar 16/2022 antes de ele obter o aval do Conselho da Cidade e chegar à Câmara, a solução foi elogiada por Silvia Morales. A vereadora chamou a atenção para o déficit habitacional de 10 mil moradias em Piracicaba e para a urgência de outras atualizações no Plano Diretor serem provocadas pelo Executivo, a exemplo da necessidade de avalizar o desdobro, "que nesta Casa tem demanda toda hora".

Fabricio Polezi também pediu ao governo celeridade na discussão da regularização fundiária de loteamentos rurais. Rai de Almeida manifestou preocupação sobre como a Prefeitura "vai se organizar de modo a não permitir moradias nesses lugares" destinados exclusivamente a indústrias. Josef Borges destacou os R$ 5 bilhões de investimentos anunciados por empresas em Piracicaba e também elogiou a possibilidade aberta às Zuin 1 e 2 para a conversão dos 5% de área institucional em contrapartida financeira para turbinar os investimentos em moradias para baixa renda.

O presidente da CLJR, Laercio Trevisan Jr., ressaltou que "a ampliação do zoneamento industrial na região do Itaperu vai gerar empregos diretos e indiretos, de imediato 700, e receitas a Piracicaba". Wagner Oliveira, relator, disse que os vereadores apoiam a atualização do Plano Diretor. "A luta nossa, aqui dentro, é muito árdua, e esse olhar clínico de vocês nesse projeto só temos que parabenizar."

Em resposta aos vereadores, Guidotti esclareceu que "outras alterações do Plano Diretor, como desdobro, vão vir na sequência" e disse que, no Itaperu, "a partir do momento em que se protege aquela região como industrial, não vai ser possível construir nenhum empreendimento, nenhuma casa sequer". Ele também afirmou que a Semdettur está fazendo "um trabalho muito grande de qualificação da mão de obra, já se antecipando em relação às frentes de trabalho que vão surgir".

Guidotti comentou que o projeto de lei complementar 16/2022 visa garantir os empregos que virão com investimentos anunciados este ano por empresas e busca, ao mesmo tempo, eliminar conflitos de vizinhança como os que acabaram levando a Mondelez a deixar Piracicaba por não ter mais como expandir sua planta, então cercada por moradias.

"Estamos empenhados com o desenvolvimento econômico, algo que há muitos anos não ocorria em Piracicaba, que está vivendo um ciclo de investimentos e novos empregos. Essa proposta é para que essa geração de empregos se consolide e que nós, como Poder Público, possamos promover a proteção dos que estão lá", declarou o secretário, acrescentando que a alteração do Plano Diretor proposta pelo governo Luciano Almeida visa "corrigir um equívoco" quando da aprovação da mais recente versão do documento, em 2019.

"Temos o distrito industrial Uninoroeste, dotado de toda a infraestrutura para receber empreendimentos industriais. Lá, já temos duas empresas: a CJ do Brasil e a Lallemand. Não podemos fazer com que essa área dotada de infraestrutura tenha conflito com habitação. Lá já era Zuin antes e, nessa última alteração do Plano Diretor, de 2019, erroneamente foi transformada metade da área em Zuco e uma das matrículas em Zeis. Como vamos colocar milhares de pessoas morando em frente a uma indústria, com 180 carretas que circulam por lá diariamente? Esse conflito vai existir se não propusermos essa alteração. Já vão nascer conflituosas para ambas as partes."

Beatriz Souza, engenheira civil do Ipplap, órgão também comandado por Guidotti, explicou que atualmente o zoneamento industrial no Itaperu limita-se ao perímetro das duas empresas que estão instaladas na localidade, decorrendo disso a necessidade de expansão para toda a região, que já conta com a infraestrutura para a instalação de plantas industriais e está contemplada no projeto para a ampliação do anel viário. A mudança do Itaperu para Zuin, completou Beatriz, prevê a instituição de uma faixa não-edificante de 50 metros para preservar os ranchos já existentes na localidade, às margens do rio Piracicaba.