O vereador Laércio Trevisan Júnior (PL) encaminhou ao prefeito Hélio Zanatta (PSD) o ofício nº 104/2025 com sugestão para que o Executivo envie à Câmara Municipal de Piracicaba um projeto de lei instituindo um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), com possibilidade de adesão já no segundo semestre de 2025.

A proposta tem como fundamento os dados oficiais divulgados pela Prefeitura na resposta ao requerimento nº 695/2025, que revelam um volume superior a R$ 1,09 bilhão apenas em débitos de IPTU inscritos em dívida ativa do Município.

Segundo o vereador Laércio Trevisan Júnior, a medida se justifica não apenas pela necessidade de incremento da arrecadação municipal, mas também como mecanismo de justiça fiscal e incentivo à regularização dos contribuintes inadimplentes. "Esse montante, por si só, demonstra a urgência de uma política pública que permita a negociação desses débitos. O Refis é uma medida viável, razoável e socialmente importante", argumenta.

Na avaliação do parlamentar, a proposta traria benefícios mútuos: permitiria à administração municipal recuperar parte significativa dos valores devidos por meio de parcelamentos com condições especiais (como redução de juros e multas) e daria aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação fiscal com maior facilidade.

“É um momento delicado da economia nacional e cabe ao poder público tomar iniciativas que não apenas melhorem a arrecadação, mas também facilitem o pagamento por parte da população, especialmente diante de uma dívida ativa desse porte”, destacou o vereador, no documento.

A iniciativa propõe que o Executivo elabore e encaminhe o projeto ao Legislativo ainda no segundo semestre deste ano, a fim de que o programa possa ser implantado e tenha adesão suficiente para gerar efeitos positivos já no exercício de 2025. O vereador também colocou seu gabinete à disposição para colaborar na análise e tramitação da proposta no âmbito da Câmara Municipal.