Em reunião com o procurador-geral do município, Fábio Ferreira de Moura, na manhã desta segunda-feira (24), a vereadora Rai de Almeida (PT) pediu informações sobre quantos e quais são os grandes devedores que prefiguram na dívida ativa da cidade.

Ao procurador-geral, a parlamentar externou a necessidade de cobrar essas grandes dívidas, uma vez que sua recuperação gerará receita adicional para que o município possa fazer frente à atual crise econômica —sendo que tais recursos podem também vir a subsidiar o projeto de renda básica emergencial apresentado por Rai na Câmara. À vereadora, Fábio afirmou que está fazendo o levantamento desses dados e que o tema do auxílio emergencial, a pedido do prefeito Luciano Almeida (DEM), "está em estudo" no âmbito do governo.

Outro ponto abordado na reunião com o procurador-geral foram as ocupações que se avolumam pela cidade. Rai salientou que "há uma preocupação muito grande de nossa parte em preservar a vida, em dar condições a todos e todas de viverem com dignidade". "Além disso, algumas ocupações estão em via de serem despejadas —e isso mesmo em meio à pandemia. Isso não pode acontecer. Precisamos assegurar condições de moradia às pessoas", ressaltou a vereadora.

O procurador-geral afirmou que uma reunião entre a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a Defensoria Pública e representantes da ocupação Esperança será realizada para que "juntos possam chegar a uma solução para o caso". Rai solicitou para também participar da reunião a fim de que possa, como vereadora, contribuir com o grupo na busca de soluções para a questão.

A parlamentar aproveitou ainda para questionar o procurador-geral sobre questões que envolvem a Associação Ilumina e a retenção, por parte da Prefeitura, das emendas conseguidas pela entidade junto a parlamentares em Brasília (DF). Ela também perguntou sobre o recurso impetrado pelo Executivo junto ao Judiciário, que deu ganho de causa à Ilumina.

Fábio disse que o aviamento do recurso é exigência legal, mas que acredita que a transferência dos valores já tenha ocorrido. Ele defendeu que precisa haver, por parte da associação, um plano de ação melhor delineado para o uso dessas emendas, as quais, segundo o procurador-geral, não podem ser utilizadas somente para custeio e sem plano transparente de ação.

A atuação do Procon esteve entre os outros pontos discutidos na conversa. Rai solicitou ao procurador-geral informações sobre o funcionamento desse setor. Fábio comentou que o serviço "vem funcionando bem" e que em breve, tão logo permita a pandemia, deverão ser retomadas as audiências de conciliação.