Os vereadores de Piracicaba devem analisar, nesta quinta-feira (19), a partir das 19 horas, 21 proposituras durante a 54ª Reunião Ordinária. Integra a Pauta da Ordem do Dia, em segunda discussão, o projeto de lei nº 162/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da concessão de uso, a título oneroso e mediante licitação, do Parque do Mirante, do Aquário Municipal e dos espaços superiores do Elevador Turístico Alto do Mirante e dos espaços inferiores do Alto do Mirante.

Ainda está relacionado, em discussão única, o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei complementar 7/2024, que altera a legislação referente ao fornecimento de alimentação adequada aos pacientes e acompanhantes transportados para tratamento de saúde em outras localidades.

Também serão analisados dois projetos de decreto legislativo para a concessão de honrarias, além de seis requerimentos. Em segunda discussão, serão apreciados cinco projetos de lei, dos quais quatro são de denominações de espaços públicos e o PL 210/2024, que dispõe sobre o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

Em primeira discussão, serão votados seis projetos de lei, dentre eles o PL 65/2024, que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de incentivo denominado IPTU Verde. Os demais tratam de denominações de espaços públicos.

O segundo expediente da reunião será suspenso, em atendimento aos requerimentos 580/2024 e 814/2024, para a explanação sobre o tema “Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência”. No início da reunião, haverá entrega da moção nº 63/24, de aplausos à Unidade do Coração do Hospital Unimed pelos cinco anos de fundação.

A 54ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições será transmitida somente a Ordem do Dia das reuniões.