A Câmara Municipal de Piracicaba deve analisar um total de 18 proposituras, na 56ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (26), a partir das 19 horas. Na Pauta da Ordem do Dia, há um veto total do Poder Executivo ao projeto de lei complementar nº 4/2024, que concede imunidade tributária à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo).

Os vereadores também devem apreciar dois projetos de decreto legislativo, um que trata da concessão de honraria, em redação final, e outro, nº 50/2024, que institui na Câmara a semana “Por uma Infância Livre de Preconceito”. Em segunda discussão, devem ser votados ainda três projetos de lei para a denominação de espaços públicos.

Estão também relacionados sete requerimentos: dois que solicitam autorização do Plenário para a realização de reuniões solenes; nº 1033/2024, que solicita informações sobre doação de sangue por funcionários do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto); nº 1035/2024, que questiona sobre o piso salarial dos médicos especialistas da rede municipal de saúde; nº 1036/2024, que requisita dados sobre o Plano Básico de Zoneamento de Ruído e a Zona Especial Aeroportuária e 1037/2024 e 1038/2024, que requerem a instalação de lombofaixas na rua Dona Idalina, no bairro Paulicéia.

Em primeira discussão, a pauta traz o PL 65/2024, que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de incentivo denominado IPTU Verde; o PL 171/2024, que dispensa o pagamento das tarifas do estacionamento rotativo (Zona Azul) para idosos com 60 anos ou mais e mais três denominações de espaços públicos.

A 56ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições será transmitida somente a Ordem do Dia das reuniões.