O projeto de lei 25/2019, de autoria do vereador Gilmar Rotta (MDB), foi aprovado na 15ª reunião ordinária, desta quinta-feira (28). A propositura dispõe sobre a denominação de via pública no bairro Vila Independência e revoga o inciso 4º, do artigo 13, da lei 6.377/2008.

Com a propositura, fica denominada de Travessa Frei Luís Maria de Santana a via com início na rua Saldanha Marinho, seguindo até encontrar a rua Campos Salles, no bairro Vila Independência. No mesmo bairro, também fica denominada de rua Frei Luís Maria de Santana a via com início na rua Campos Salles, seguindo até encontrar a rua Dr. Alvim.

Por meio do inciso 4º do artigo 13, da lei 6.377/2008, a via recebeu a denominação de rua Frei Luiz de Santana, porém, após estudos foi verificado que o correto é Frei Luís Maria de Santana, sendo um trecho considerado travessa Frei Luís Maria de Santana e o restante rua Frei Luís Maria de Santana.

“Para sanar esse erro formal, tornou-se necessária a revogação do dispositivo e a apresentação de novo projeto, regularizando a situação da via junto do Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças”, reforçou o parlamentar.