A Pauta da Ordem do Dia da 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, nesta quinta-feira (8), a partir das 19 horas, traz o requerimento nº 341/0205, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que convoca audiência pública para tratar das contas do município referentes ao exercício financeiro de 2022, durante o governo do ex-prefeito Luciano Almeida.

Composta pelos vereadores Josef Borges (PP), presidente, Rafael Boer (PRTB), relator e André Bandeira (PSDB), membro, a Comissão de Finanças propõe a realização da audiência pública no próximo dia 21 de maio, às 14 horas, no Plenário da Câmara. O objetivo será avaliar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado referente ao período, que foi favorável às contas, conforme Processo eTC 00004357.989.22-7.

Para o debate, o requerimento prevê o envio de convites ao ex-prefeito e também ao ex-procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello, e à ex-secretária de Finanças, Telma Trimer de Oliveira Pereira, além da defesa contratada pelo município, através do advogado Eduardo Stevanato Pereira de Souza.

Conforme o requerimento, na audiência, os convidados poderão prestar esclarecimentos sobre os apontamentos e recomendações que integram o parecer do Tribunal de Contas. Eles também poderão protocolar defesa escrita em relação ao tema.

Outras proposituras – A Pauta da Ordem do Dia da 24ª Reunião Ordinária também elenca, em discussão única, o projeto de decreto legislativo nº 8/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que institui na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia e seus familiares; e também mais dois projetos para a concessão de honrarias.

Há ainda oito requerimentos para deliberação dos vereadores e, em segunda discussão, um projeto de lei para a denominação de espaço público e outro para a abertura de crédito adicional no orçamento do município. Em primeira discussão, há quatro projetos para denominações de espaços públicos, além do PL nº 10/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique (Republicanos), que institui o Programa EmpreJovem Piracicabano e o PL nº 59/2025, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que institui o Dia Municipal do Samba no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Para a Tribuna Popular, estão previstas as participações dos oradores Antonio Carlos de Almeida Gomes Pereira, que vai falar sobre o tema: “Importância e relevância da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e paisagístico da cidade”; e Marilice Pereira Ruiz do Amaral Mello, que vai abordar o tema: “Conhecimento para todos”.

A 24ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo, a partir das 19 horas, pela TV Câmara, nos canais 11.3 da TV digital, 4 da NET e 9 da Vivo TV e também nos perfis oficiais da Câmara, no Facebook e no YouTube, além do site camarapiracicaba.sp.gov.br. Pela Rádio Educativa 105,9 FM, a transmissão tem início às 20 horas.