Durante a 17ª Reunião Ordinária, na noite desta segunda-feira (3), vereadores da Câmara Municipal de Piracicaba repudiaram acusações feitas pelo procurador-geral do município, Guilherme de Mônaco, contra a Procuradoria Legislativa da Casa e manifestaram solidariedade às servidoras que atuam no departamento. Na ocasião, foi lida nota de repúdio ao ofício do procurador. 

“O Executivo resolveu ir a caça-bruxas. Já intimidam o vereador de fazer o seu trabalho, agora vão intimidar o Jurídico desta Casa, os funcionários de carreira serão oprimidos”, questionou o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), Cassio Fala Pira. “Essa Casa não vai aceitar isso, não”, acrescentou. 

O vereador Gilmar Rotta (PP) disse que “é lamentável a atitude do procurador” e classificou como “falta de respeito com a Câmara, especialmente com as servidoras da Casa”. Ex-presidente do Legislativo, ele disse que a atitude do procurador-geral do município é “uma palhaçada” e lembrou, ainda, que o servidor de confiança do prefeito “enviou um projeto de lei inconstitucional para reajustar os salários dos agentes públicas da Administração”, em referência ao projeto de lei 51/2023, votado no último dia 24 de março. 

“É lamentável o que está acontecendo hoje. Cada um tem que cuidar da sua vida, do seu departamento. Não venha se meter aqui. Nossos servidores têm total responsabilidade, comprometimento com o que é legal. Respeito é bom e os nossos servidores merecem. Exijo que ele respeite esta Casa, principalmente os servidores. Nunca vimos isso na cidade”, reclamou o vereador Pedro Kawai (PSDB). 

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) disse que a proposta do procurador-geral do município é inconstitucional e viola os princípios básicos da Casa. No ofício, o representante da Prefeitura pediu anulação de pareceres e proibição da procuradora-chefe em analisar novas proposituras.  “Eu deixo o meu repúdio por essa tentativa de coação”, concluiu. 

Presidente em exercício, Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, disse que a Mesa Diretora está buscando todas as providências cabíveis. “Defenderemos, si, os funcionários desta Casa”, acrescentou. 

“Fica a minha total solidariedade. Isso é uma tentativa de cercear o direito e colocar a advogada desta Casa em uma situação de suspeição, de que ela estaria impedida de se manifestar. Fica o meu repúdio ao procurador do município por tentar violar a liberdade do advogado”, disse o vereador Paulo Campos (Podemos). 

A vereadora Rai de Almeida (PT) definiu como “erro crasso” a atitude do procurador-geral do município. “Ele não leu o artigo 2º da Constituição Federal, quando diz da independência dos poderes, que são, além de independentes, são também harmônicos. Eles não se subordinam um ao outro, e nem tem uma hierarquia entre um e outro”, disse a parlamentar.

“Me solidarizo com as advogadas. Li com tremendo desgosto essa carta. Fazemos por obrigação. O advogado é indispensável e inviolável em suas manifestações. Achei soberba do procurador-geral do município querer ingerir na Câmara”, disse o vereador Gustavo Pompeo. 

O vereador André Bandeira (PSDB) disse que as procuradoras legislativas “responderam à altura” o ofício do procurador-geral do município e classificou o ofício como “absurdo”. “Tenho certeza que se ele consultasse os procuradores concursados da Prefeitura, eles seriam contrários a essa manifestação”, disse. 

A vereadora Ana Pavão (PL) também se solidarizou com as advogadas e lembrou que, como ex-integrante da Mesa Diretora, “posso dizer que elas não fizeram nada do que não tenha sido solicitado ou seja rotina da Casa”, disse. 

A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, classificou como “lamentável” o que definiu a ingerência do procurador-geral do município. “Cabe o encaminhamento deste documento à OAB e, talvez, a gente possa fazer uma comunicação mais formal”, considerou.

O vereador Josef Borges (Solidariedade) manifestou solidariedade à procuradora-chefe Patrícia Kimura, mas salientou eu “houve, sim, um erro”, disse o parlamentar. “Quando recebeu a certidão negativa eleitoral, não se atentou que o cidadão não estava de acordo com o sistema eleitoral”, disse o líder do governo na Câmara. “Hoje a política é a de confronto. Mas em confronto, ninguém ganha. Por isso, espero que a gente possa conversar e chegar a um acordo, tanto do Executivo quanto do Legislativo”, concluiu.