Dentre as 20 proposituras na 19ª reunião ordinária, desta quinta-feira (11), foi aprovado o projeto de decreto legislativo 49/2018, do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), que inclui no Fórum Permanente de Segurança Pública a participação da Guarda Civil Municipal. 

A 19ª reunião ordinária contou com 20 proposituras, divididas entre dois projetos de decreto legislativo em Redação Final; um projeto de decreto legislativo, cinco moções e seis requerimentos em Discussão Única; dois projetos de lei em Segunda Discussão; três projetos de lei em Primeira Discussão e um projeto de lei complementar. 

A maioria das proposituras foram aprovadas, com excessão do projeto de lei complementar 6/2019, de Aldisa Vieira Marques, o Paraná (PPS), que foi adiado por uma reunião; seguido pelo projeto de lei 135/2018, de autoria do vereador Paulo Campos (PSD), que foi adiado por 10 reuniões. 

A tribuna popular foi ocupada por José Carlos Barbosa de Souza Magazine, que falou sobre investigação técnica no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e José Carlos Lopes de Souza, que tratou do tema "Elogio, Sugestões e Serviços Públicos". Houve, ainda, a entrega da moção de aplausos 5/2019, do vereador Ary Pedroso (SD), à academia Vila Hidroginástica.

No projeto de decreto legislativo 6/2019, o vereador José Marcos Abdala (PRB) garantiu o Título de Cidadã Piracicabana à Vânia Maria da Silva Soares. Já no PL 11/2019, do vereador Pedro Kawai (PSDB) assegurou a participação da Câmara em evento denominado “Tulipa Vermelha” e comemoração do mês de conscientização da doença de Parkinson. 

As moções 51, 52, 58, 59 e 60, todas de 2019, homenagearam, respectivamente, o comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o Grupo Viva Melhor pelos 10 anos de fundação, a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba – Auma, a diretoria e Conselho Fiscal do Lar dos Velhinhos de Piracicaba e fará apelo ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, João Camilo Pires de Campos.

Entre os requerimentos, o 309/2019, da vereadora Nancy Thame (PSDB) questiona o Executivo informações sobre a disponibilidade de vagas em creches do município. Já o vereador Ronaldo Moschini (PPS) solicita informações sobre a data em que será feita a recuperação da camada asfáltica em frente ao ponto de ônibus do condomínio Parque Paradiso, e Paulo Serra (PPS) quer informações acerca de problemas e demora no atendimento do Crab (Centro de Referência à Atenção Básica) na Vila Rezende.

O vereador Trevisan Júnior (PR) questiona, por meio de requerimento 313/2019, o valor cobrado do consumidor em relação à coleta e tratamento de esgoto, através do contrato de Parceria Público-Privada de esgotamento sanitário, entre Semae e empresa Águas do Mirante.

Aprovados em segunda discussão, os projetos de lei 18/19 e 43/2019 denominam de “Orlando Louvadini” o Parque Linear do Bongue e o prolongamento de via pública no Jupiá. O projeto de lei 135/2019, do vereador Paulo Campos (PSD), que foi adiado por 10 reuniõs, fala sobre a divulgação da lista de espera de consultas e exames médicos.

Já no projeto de lei 02/2019, de autoria do vereador Ronaldo Moschini (PPS) o plenário garantiu a denominação de Pedro Natividade Ferreira de Camargo, o sistema de lazer 2 do Loteamento Parque Residencial Damha II.

O plenário também contemplou o projeto 17/2019, de autoria do vereador Wagner Alexandre de Oliveira, o Wagnão (PHS), na denominação de Joaquim Pereira de Souza a via pública no Loteamento Jardim Morada do Sol, no Monte Líbano.

Por meio do projeto de lei complementar 6/2018, o vereador Aldisa Marques, o Paraná (PPS), defende a proteção ao meio ambiente, na implantação de programas e iniciativas na área de interesse ambiental de Piracicaba. A pedido do parlamentar, o projeto substitutivo que constou na pauta da 19ª reunião foi adiado por uma reunião.

O vice-presidente da Câmara, Pedro Kawai (PSDB) foi o único a utilizar a tribuna, por 10 minutos regimentais a que cada parlamentar tem para assuntos diversos. 

Os vereadores Lárcio Trevisan Jr. (PR), Paulo Campos (PSD) e Lair Braga (SD) ocuparam a tribuna, por cinco minutos regimentais, da liderança partidária. 

O plenário também aprovou, em caráter de urgência, o requerimento 320/2019, de Trevisan Jr. (PR), que solicita informações do Executivo, sobre os aditamentos e apostilamentos do contrato nº 48/2012 de Parceria Público-Privada de esgotamento sanitário, entre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e a empresa Águas do Mirante.

O vereador Osvaldo Airton Schiavolin, o Tozão (PSDB) foi entrevistado no Programa Primeiro Tempo, da TV Câmara, em conversa com o jornalista Martim Vieira. 

A reunião ordinária pode ser acompanhada pela TV Câmara, nos canais 8 da NET, 9 da Vivo e 60.4 em sinal digital, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é transmitida pela Rádio Câmara Web, e nos canais em redes sociais, Facebook e Youtube. Na Rádio Educativa FM (105,9), a transmissão começa às 20h