04 DE AGOSTO DE 2020
Parlamentares votaram ainda requerimento sobre Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias
Nas 25ª e 26ª reuniões extraordinárias, realizadas nesta segunda-feira (3), foram deliberadas 37 proposituras, entre elas os requerimentos 363, 370, 371 e 373/2020, com pedidos de esclarecimentos ao Executivo sobre a falta de água nos bairros Cecap, Eldorado, São Francisco, Perdizes, Vila Independência, Alto da Boa Vista e Residencial Vivendas Bela Vista, solicitados pelos parlamentares Ary Pedroso Jr. (SD), Nancy Thame (PV), Isac Souza (PTB) e Dirceu Alves (SD), respectivamente. Além disso, foi aprovado o requerimento 382/2020, para a realização da audiência pública que trata do PPA 2018/2021 (Plano Plurianual) e LDO 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Na 25ª reunião extraordinária, os vereadores deliberaram ainda os requerimentos 364, 365 e 367/2020, que tratam do protocolo de prevenção, dados, atendimentos, leitos hospitalares e recursos disponíveis para tratamento da Covid-19. Além desta propositura, foi aprovado o requerimento 354/2020, de vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), com pedidos de informações sobre o valor retido, depositado em conta judicial pela Prefeitura, para pagamento das rescisões dos contratos de trabalho dos ex-colaboradores da Via Ágil.
De autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, o requerimento 382/2020, que irá discutir o PPA e a LDO, diz que a audiência será realizada em 26 de agosto, às 14h, no Plenário Francisco Antonio Coelho.
No texto, os membros da comissão citam a restrição da participação presencial nas atividades da Câmara, prevista na resolução 1/2020, como prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (Covid-19). Desta forma, participam presencialmente apenas o secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite, e os integrantes da comissão, os vereadores André Bandeira (PSDB), presidente, Isac Souza (PTB), relator, e Paulo Campos (PSD), membro.
Além disso, um comunicado será enviado ao procurador geral do município, Milton Sérgio Bissoli, ao diretor-presidente do Ipplap e da Emdhap, Arthur Ribeiro, ao presidente do Semae, José Rubens Françoso, ao presidente do Ipasp, Antonio Carlos Gonçalves Alves, ao diretor executivo da Fumep, Antonio Carlos Giuliani, de que estão convidados a acompanhar a transmissão pela TV Legislativa e demais canais de comunicação, como também o prefeito Barjas Negri.
As reuniões da Câmara estão sendo realizadas com a utilização do SDR (Sistema de Deliberação Remoto), desde 28 de maio.