A recente publicação de edital de concorrência para a "duplicação e alargamento da avenida Alidor Pecorari e melhoria da ciclovia", na região da Rua do Porto, foi debatida pela vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, na tribuna da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, na noite desta quinta-feira (7).

O assunto foi tematizado quando da votação do requerimento 279/2024, de autoria da vereadora, aprovado em regime de urgência, que busca detalhes sobre possíveis intervenções no local, como a remoção de árvores, a construção de um estacionamento para veículos onde atualmente está o campo de futebol utilizado pela “Associação União Porto Futebol Clube”, e a supressão da casa de barcos utilizada pela Ascapi (Associação de Canoagem de Piracicaba).

“Ontem saiu nas mídias sobre a licitação da avenida Alidor Pecorari e, rapidamente, nós elaboramos este requerimento, com 12 questões, perguntando em quais órgãos ele já foi aprovado. Essa área faz parte de um projeto pensado e estudado no início dos anos 2000, que é o Projeto Beira Rio. Inclusive, numa área tombada. O parque da Rua do Porto, onde está a lagoa da Rua do Porto, é um projeto também pensado e estudado nos anos 80”, falou Silvia Morales.

Ela ainda destacou que, em dezembro do ano passado, em audiência pública realizada na Casa, entidades e órgãos ligados ao meio ambiente apontaram que o local faz parte de uma Área de Preservação Permanente (APP), sujeita a inundações. De acordo com a vereadora, as discussões e sugestões coletadas durante a audiência foram encaminhadas tanto à Prefeitura quanto à Promotoria de Justiça.

“O alambrado sai… 182 árvores saem.. estou aqui com a planilha orçamentária da licitação. O campo está escrito aqui no projeto “estacionamento”. Então, está muito nebuloso. E não dá para confiar, haja vista o que aconteceu na Praça do Rolo”, acrescentou a vereadora em seu discurso.  

O texto da propositura aprovada em plenário ainda traz que o projeto “remove parte da área verde tanto da margem esquerda do rio, no final próximo a Avenida Dr. Paulo de Moraes como parte do Parque da Rua do Porto” e, na sequência, pergunta a quantidade de árvores a serem de fato suprimidas. 

O requerimento também questiona se há parecer favorável do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) ou outro órgão colegiado de controle em relação ao projeto e pede o cadastro e laudo das respectivas árvores eventualmente suprimidas.

“Quais propostas feitas na Audiência Pública referente ao projeto em questão foram consideradas e inseridas no projeto? Foi feito o estudo de viabilidade para uso do estacionamento da Prefeitura aos finais de semana pelos frequentadores do Complexo Turístico da Rua do Porto? Caso realizado, qual foi a conclusão deste estudo? Já existe uma definição de novo local para aulas de autoescola? Quanto à casa de barcos utilizada pela Ascapi, será demolida? Se sim, qual medida mitigadora será tomada?”, indaga igualmente a parlamentar no requerimento 279/2024.

A propositura, que será igualmente assinada pela vereadora Rai de Almeida (PT) e pelos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL) e Zezinho Pereira (União Brasil), segue agora para análise e resposta por parte do Executivo.