Na 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta quinta-feira (27), foi aprovado o requerimento 781/2024, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A cidade é sua”.

O requerimento solicita ao Chefe do Executivo informações detalhadas sobre a prestação de serviços de consultoria para a elaboração de um Diagnóstico Técnico e Comunitário do Território e da Política Urbana de Piracicaba, e elaboração de Conferência da Cidade.

A vereadora declarou que teve conhecimento de um pregão eletrônico para a contratação desses serviços, com prazo total de 150 dias, divididos em cinco etapas, conforme o cronograma físico-financeiro.

Silvia Morales destacou que a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Piracicaba foi aprovada pela Lei Complementar nº 405/2019, com vigência de 10 anos. Ela também pontuou que a Conferência da Cidade, realizada em 25 de maio de 2024, incluiu uma palestra e contou com uma comissão organizadora formada pelo Conselho da Cidade e outros membros.

No requerimento, ela pede esclarecimentos sobre do que se trata o diagnóstico pretendido e por que ele está sendo realizado fora do período de revisão do Plano Diretor. Questiona também quais foram as empresas participantes da licitação e qual é o escopo específico de trabalho. Além disso, visa saber se a execução está sendo cumprida conforme o cronograma físico-financeiro do pregão nº 538.013/2023.

Silvia Morales questiona por que houve o pagamento de 20% no último mês de vigência do contrato, considerando que a Conferência da Cidade ocorreu antes das demais atividades previstas. Ela também indaga sobre o critério homem×hora utilizado para estipular o valor do serviço. 

A vereadora quer entender a “lógica da inversão do trabalho”, com a Conferência das Cidades ser realizada antes do diagnóstico, e a razão de colher entrevistas com todos os usuários do SEMAE, se favelas e assentamentos irregulares, principais públicos deste objeto, não são atendidos pelo SEMAE.

Ao justificar a propositura, Silvia Morales destacou que o valor do edital é de 670 mil reais e considerou “no mínimo estranho” o objeto do edital. “Fomos questionados por alguns colegas, arquitetos, urbanistas, primeiro porque sabemos que esse diagnóstico territorial é feito a cada 10 anos com a revisão do Plano Diretor. Isso foi feito em 2019, então, teoricamente, não seria necessário outro tão cedo”, afirmou.