A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em regime de urgência, na 51ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (18), o requerimento 821/2023, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que questiona sobre a fiscalização do uso do motobox, como são chamadas as faixas de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nos semáforos. O parlamentar relata, no documento, que presenciou um episódio de desrespeito à faixa no dia 27 de junho deste ano, por um veículo oficial da Prefeitura. Ele diz que foi registrada uma ocorrência via 156, sob número 2023-103857, que ainda não recebeu resposta.  

Gustavo Pompeo, ao discutir o requerimento, exibiu um vídeo sobre o fato. Ele salientou que é necessário reforçar a sinalização de solo para que os condutores identifiquem e respeitem a faixa, instituída através da Lei Municipal 9.834/2022, de autoria do vereador. Ele lembrou que solicitou o serviço através das indicações 2137/2023 e 2883/2023, que atá gora não foram atendidas. "Um trânsito seguro é um trânsito regulado pelo Código de Trânsito Brasileiro e que a secretaria não selecione quem vai fiscalizar", afirmou. "Não dá para aceitar que uma lei municipal seja abandonada".

Em aparte, o vereador Edilson Alves (União Brasil), o Edilson Madureira, sugeriu que o tema seja incluído na campanha nacional de trânsito, que iniciou nesta semana. Já o vereador Acácio Godoy (PP) comentou que os motociclistas usam a faixa para sua própria segurança e para que o trânsito possa fluir melhor.

No requerimento, Gustavo Pompeo quer saber qual é o procedimento em casos de irregularidades, se há aplicação de multas, quantas já teriam sido registradas, qual o valor da infração e quantos pontos o condutor recebe na carteira de habilitação. Ele ainda questiona se foram realizadas campanhas de orientação para os motoristas. Em relação ao caso específico do veículo oficial, são solicitadas informações sobre que medida foi adotada e se existem outros registros semelhantes no 156.

Confira, no vídeo, nesta página, a discussão do requerimento.