Conselheira Estadual de Arquitetura e Urbanismo, a professora Sofia Rontani defendeu a aprovação de emendas ao projeto de lei complementar 19/2020, que trata do Plano Habitação de Interesse Social de Piracicaba, para que possam ser introduzidos instrumentos capazes de proporcionar uma “ocupação territorial mais compacta”, conforme exemplificou, ao destacar a importância do debate “no bom desenvolvimento das políticas urbanas”.

A especialista usou o espaço de suspensão do expediente da 41ª reunião ordinária da Câmara, na noite desta segunda-feira (25), solicitado pela vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade É Sua”, autora do requerimento 177/2021.

Sofia leu uma carta do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) voltada a apresentar as diretrizes de Planos Diretores e Planos de Habitação Social e destacou que, dentre as atribuições do órgão, está auxiliar e orientar o poder público em torno das políticas públicas a serem implementadas no setor. “É importante para o CAU estar presente em um momento de discussões”, disse.

“A agenda urbana, as cidades brasileiras e o setor habitacional não podem se abstrair destes instrumentos de planejamento", defendeu Sofia. “O plano habitacional deve consolidar avanços e apresentar um conjunto de desafios, chamando a sociedade para reavaliar, sempre que necessário, os compromissos públicos para o enfrentamento das necessidades presentes e futuras, vislumbrando amplo acesso à moradia digna”, disse.

Depois de breve histórico sobre a introdução na legislação brasileira dos instrumentos urbanísticos, como o Estatuto das Cidades, aprovado em 2001, e o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Piracicaba, atualizado em 2019, a urbanista destacou que, ao votar o PLC 19/2021, a Câmara deve se atentar às emendas que já foram propostas ao texto original enviado ainda pela gestão do ex-prefeito Barjas Negri (PSDB).

Sofia pontuou que todos “instrumentos são importantes” e estão previstos nas principais legislações sobre o tema no País, como a criação de assistência técnica para habitação de interesse social, proposta na Emenda 3 ao PLC 19/2021. Na mesma linha, ela analisou a importância de utilização de fundos urbanísticos, tema da Emenda 6.

Outro instrumento destacado pela urbanista e apresentado como proposta para introdução ao PLC 19/2021 está o chamado “aluguel social” -- “que, em alguns municípios, ocorre de forma temporária, em casos de reintegração de posse, ou por conta de alguma ocorrência em que a população fique desabrigada”, salientou -- e que foi contemplado pela Emenda 2.

Sofia também pontuou que é possível criar instrumentos como o IPTU Progressivo no Tempo, “voltado à aplicar a função social da propriedade”, detalha, a criação de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) em áreas já dotadas de infraestruturas, “assim a gente garante um potencial existente”, acrescenta, e ainda o Direito de Preempção, “o qual dá preferência ao poder público para aquisição de algum imóvel urbano”, conclui.

Ela colocou o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) do Estado de São Paulo à disposição para oferecer orientações técnicas quanto às possibilidades de aplicação destes instrumentos na redação do PLC 19/2021. “A gente reconhece que estas preocupações que foram elencadas são fundamentais e temos realizado um conjunto de ações e medidas com vistas a contribuir com a arquitetura e urbanismo para todos, buscando impactar significativamente o planejamento do território”, destacou Sofia.

VEREADORES - Autora do requerimento que pediu a suspensão do expediente para explanação da conselheira do CAU, a vereadora Silvia Morales destacou que “é importante ouvir uma voz técnica”, destacou, “devemos ter muita atenção quanto às questões que são relacionadas ao urbanismo e também à habitação”, definiu a parlamentar.

O vereador Paulo Camolesi (PDT) concordou que a questão urbana é “um problema sério” e refletiu que “moradia é um direito do ser humano, tanto quanto segurança e educação”. Ele declarou preocupação quanto ao grande fluxo migratório que há no País como um dos aspectos que impactam negativamente na organização das cidades brasileiras.

Vice-presidente da Câmara, o vereador Acácio Godoy (PP) agradeceu as explicações técnicas e lembrou que “é impossível nós, como parlamentares, sermos capazes de ter domínio sobre todos assuntos”, disse, ao também defender uma cidade mais compacta.

A vereador Ana Pavão (PL) destacou que a moradia digna “é um tema que nos preocupa muito” e que “não queremos que a população esteja onde não há nada”, ao refletir sobre uma ocupação mais compacta. A parlamentar disse que, recentemente, conversou com representantes do Executivo, que também contam com a mesma preocupação.

A vereadora Rai de Almeida (PT) avaliou que o PLC 19/2021 já vem com diagnóstico defasado sobre a cidade e que, como o texto foi encaminhado ao Legislativo pelo ex-prefeito Barjas Negri (PSDB), então o atual chefe do Executivo, Luciano Almeida (Democratas) deveria ter enviado uma proposta com dados mais atualizados. “A cidade mudou muito nos últimos 10 anos”, refletiu a parlamentar.