A vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo (A Cidade é Sua), em discurso realizados na noite de ontem, segunda-feira (20), durante a 32ª reunião ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Piracicaba posicionou-se contra a aprovação, nos moldes em que atualmente se encontra, do PLC 19/2020, que trata do novo Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS).

Segundo a parlamentar, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, o atual PMHIS traz dados desatualizados sobre a questão habitacional na cidade: "Para vocês terem uma ideia, os dados desse projeto são de 2010. Então, de lá para cá, muitas coisas mudaram, disse.

Sílvia também destacou que a habitação popular, além de ser um direito constitucional, é um "projeto estruturante" para qualquer município e que envolve questões relacionadas a saneamento básico, mobilidade urbana, aparelhos públicos e outras, e frisou que o PMHIS é uma matéria técnica e que demanda critérios igualmente técnicos para sua análise e votação: "embora nós façamos aqui um papel político, é importante ter o mínimo de técnica, o mínimo de responsabilidade, pois uma canetada nossa pode interferir na vida do cidadão".

Ela será contra à aprovação do projeto, nos termos em que ele atualmente tramita: "nós vamos estar liberando o parecer entre hoje e amanhã, mas eu já me coloco, enquanto presidente da Comissão, que sou contrária a esse projeto do jeito que está. Cabem algumas emendas, cabem algumas considerações. Ele entrou nessa casa no final do ano passado, e é um projeto que vem lá do governo passado. O último plano habitacional dessa cidade foi feito em 2011, e só agora está vindo novamente [para a Câmara]. Era para ter vindo em 2016, mas o governo passado deixou e o elaborou no final do ano passado", disse a vereadora.

Em seu discurso na tribuna, Sílvia também falou a respeito de outros projetos e assuntos atualmente por ela analisados, como por exemplo o desdobro (instrumento previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba e que trata da divisão de lotes com matrículas regulares), o PLC 09/2021, que trata sobre a adequação da Taxa de Coleta e Remoção do Lixo na cidade, vinculado ao novo marco do saneamento básico. 

Sobre este último tema, Sílvia informou que a propositura atualmente está sendo analisada pela Comissão de Meio Ambiente, e informou que a mesma solicitou um parecer sobre o tema para a Ares-PCJ. No entanto, até o momento, segundo Sílvia, o parecer não foi exarado e devido ao prazo da comissão já irá se manifestar. A parlamentar também declarou que se posicionará contrária a esse projeto.