A Comissão de Estudos sobre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) terá 120 dias a mais para concluir os trabalhos. Com isso, o prazo que era 2 de agosto, poderá chegar a 31 de dezembro. A mudança das datas está prevista no requerimento 468/2019, aprovado nesta segunda-feira (10), em uma discussão que consumiu 46 minutos de pouco mais de três horas de realização da 35ª reunião ordinária.

O requerimento com o pedido de prorrogação teve a assinatura de dois integrantes da Comissão: os vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), que a preside, e Paulo Serra (CID), seu relator.

O vereador José Aparecido Longatto (PSDB) propôs que a apreciação do requerimento de prorrogação da Comissão fosse adiada por quatro reuniões ordinárias, porém, 11 dos 19 vereadores presentes não acataram o posicionamento.

Em sua justificativa na tribuna, Trevisan disse que os 120 dias não necessariamente serão utilizados em sua totalidade, mas que proporcionariam segurança aos vereadores da Comissão. “Temos inúmeras pessoas para fazer depoimentos e outras diligências para realizar in loco”, informou, ao reforçar a ainda o tempo maior como fator para a produção de um relatório final com “tranquilidade e transparência”.

Na mesma linha de Trevisan, Paulo Serra disse que a Comissão utilizará o tempo com “coerência”. “Temos quase 900 páginas para ler, analisar e depois fazer o relatório. É algo que requer concentração, seriedade e tempo. A responsabilidade desta Comissão é nossa e de todos os pares”, disse.

José Aparecido Longatto, ao propor o adiamento do requerimento, disse que a Comissão tem enviado relatórios parciais ao Ministério Público. “A Comissão está antecipando o relatório, mandando tudo para o promotor. Se tudo já está sendo investigado pelo promotor, qual a finalidade do relatório final?”.

Os vereadores Lair Braga (SD) e Rerlison Rezende (PSDB) também se posicionaram pró-manutenção do requerimento. “Quero que as coisas caminhem, mas não na pressão”, disse Braga. “O requerimento não está dizendo se alguém é corrupto ou não. Ele fala apenas de prazo, básico, simples. Se é regimental dar prazo a mais, como já foi votado para dar maior prazo a prefeito, secretário. A população quer posicionamento e esclarecimento”, justificou Relinho.

Em plenário, Pedro Kawai, que é membro da Comissão, defendeu que a prorrogação fosse votada em agosto. “Temos 60 dias ainda para nos debruçarmos avidamente sobre o processo. Nos reunimos cinco vezes e conversamos com 12 pessoas. Vamos aproveitar o recesso de julho para estudar e preparar o material para a volta. Dia 5 de agosto, na primeira sessão pós-recesso, a gente vota a prorrogação. Estamos aqui para trazer a resposta à população. Esta Casa não se negou a investigar o Semae”, disse.

ENTENDA

Em 2 de abril de 2019 foi publicado o ato da presidência 10/2019, que nomeou os membros para compor a Comissão de Estudos, criada pela resolução 2/2019, de 28 de março. Em 4 de abril, ocorreu a publicação do ato no Diário Oficial do Município de Piracicaba.

É a partir de 4 de abril que são contados os 120 dias corridos para a conclusão dos trabalhos, que inclui as reuniões, oitivas, depoimentos, envio de requerimentos, produção e conclusão do relatório final, que deve ser submetivo para apreciação do plenário.

O prazo final seria de 2 de agosto, se a comissão optar por se reunir durante o recesso parlamentar, que ocorre de 1 a 31 de julho. Na hipótese de os trabalhos não ocorrerem no recesso, o prazo seria 2 de setembro.

Diante da aprovação do requerimento 468/2019, os novos prazos são 30 de novembro (com a comissão se reunindo no recesso parlamentar) ou 31 de dezembro (com a comissão sem trabalhos no recesso), conforme levantamento do Departamento de Assuntos Jurídicos da Câmara.

A Comissão de Estudos sobre o Semae começou a se reunir oficialmente em 10 de abril. Desde então, cinco encontros ocorreram. No último, no dia 12, os vereadores pretendiam ouvir o presidente da empresa Mirante (antes denominada de Águas do Mirante), Ricardo Miranda Barcia Filho, que enviou ofício justificando a ausência, sob a alegação de compromissos anteriormente agendados. Ele foi reconvocado pela Comissão, para a sexta reunião, nesta quarta-feira (12), às 11h30.