Cumprindo o cronograma de ouvir todos os participantes da construção do Plano de Carreira dos Professores da Rede Municipal, que deu entrada na Câmara como Projeto de Lei Complementar 17/2017, os vereadores receberam na manhã desta quinta-feira (16), a Secretária de Educação, Angela Côrrea.

Por cerca de três horas, a representante da pasta explicou de que forma o projeto foi elaborado e enfatizou que professores o aguardam há 30 anos. “O plano foi estudado e construído de forma democrática. Foi formada uma comissão, onde os interessados poderiam se candidatar para participar, nós solicitamos que cada escola encaminhasse o que acreditava ser essencial no projeto, o diálogo aconteceu em todo processo”, comentou.

Sobre algumas cobranças em relação a implantação de concurso público para ocupação de cargos de provimento em comissão (coordenação, direção e supervisão), a secretária comentou que a determinação de processo seletivo tem como o objetivo a valorização dos profissionais da rede.

“Ficou acordado com a comissão que manteríamos o processo seletivo interno para ocupação desses cargos, nosso objetivo é valorizar os profissionais que querem fazer carreira dentro da rede municipal. Quando abrimos um concurso público, há a possibilidade de professores do estado ou de outra cidade ocuparem cargos no lugar de docentes que constroem sua vida dentro da rede municipal”, alegou Angela.

Acompanhada do advogado da procuradoria, Francisco Farah, Angela também explicou que a comissão não discutiu a questão da gratificação prevista pela Lei 6.568, de 27 de outubro de 2009 e leis posteriores que a ajustaram, conhecida informalmente como 14º salário.

“A decisão de retirar foi financeira e realizada pelo prefeito, não foi uma definição da comissão. Até 2012, a Receita recebida do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) cobria a despesa com remuneração dos profissionais do magistério", disse. "A partir de 2013, a Receita passou a não mais cobrir a despesa, sendo necessário usar recursos do tesouro municipal para complementar o total desta remuneração”, explicou.

Para o presidente da Casa, Matheus Erler (PTB), a Câmara passa por um momento essencial de construção de diálogo e ocupação pela população. “Estamos recebendo todos os grupos envolvidos com o Plano de Carreira, sejam pessoas que participaram da idealização ou os beneficiados, que são os nossos professores municipais. Um projeto de lei tão importante e específico como esse precisa ser desmembrado e discutido item por item. Estamos falando da valorização de quem desenvolve o nosso país”, abordou.

Acompanhando a reunião, os vereadores Pedro Kawai (PSDB), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), Nancy Thame (PSDB), André Bandeira (PSDB), Wagner de Oliveira, o Wagnão (PHS), Dirceu Alves (SD) e Gilmar Rotta (PMDB) destacaram a união do Legislativo na discussão do plano. Segundo o presidente da Comissão de Educação, Maestro Jonson Oliveira (PSDB), o próximo passo é agendar uma reunião com o IBRAP (Instituto Brasileiro de Administração Pública), órgão responsável pelo parecer jurídico do projeto e com a comissão que coordenou os trabalhos para elaboração do plano.