Foi aprovada – com apenas um voto contrário – a realização da reunião pública, dia 5 de março, às 14h, na Câmara de Vereadores, que irá “propor, integrar e articular” políticas públicas para mulheres que sejam intersetoriais no âmbito governamental. A proposta foi apresentada no requerimento 259/2021, votado na 8ª reunião ordinária, quinta-feira (25), e de autoria das vereadoras Ana Pavão (PL), Silvia Morales, do mandato coletivo “A Cidade É Sua” (PV), e Rai de Almeida (PT). 

No requerimento, as autoras ressaltam que, embora as mulheres sejam mais de 50% da população, “a discriminação está presente e é significativa”, o que justifica a formulação e incorporação, no âmbito municipal, de políticas públicas efetivas, abrangentes e com a finalidade de estabelecer pautas específicas e/ou direcionadas a partir da ênfase nas relações sociais, políticas, econômicas, culturais entre os sexos, em virtude de condições de desigualdades entre homens e mulheres. 

Ainda no texto aprovado na Câmara, as vereadoras ressaltam que “é necessário compreender que políticas públicas com recorte de gênero são as que reconhecem essa diferença e implementam ações diferenciadas dirigidas às mulheres”. 

O requerimento convida representantes da Administração Municipal, assim como do Judiciário, e entidades que atuam nestas políticas públicas, como o Casvi (Centro de Apoio e Solidariedade à Vida), o Centro de Referência da Mulher e a Rede de Atendimento e Proteção à Mulher, do Sindicato dos Trabalhadores Domésticas. 

A vereadora Rai de Almeida agradeceu a aprovação do requerimento e convidou todos os demais colegas a participarem do evento, “já que não se trata apenas das mulheres, mas de questões que envolvem toda a sociedade”, disse. Ela enfatizou que o objetivo é a busca por uma sociedade em que sejam “reparadas as desigualdades, o que coloca a necessidade de todos estarmos nesta luta”, disse. 

O vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio “Fala Pira” (PL), embora tenha votado a favor, argumentou que espera que “a reunião não se transforme em teatro”. “Chega na hora de resolver os problemas realmente, eu quero saber se vai ficar só no papel ou se vamos resolver”, disse, ao listar demandas como falta de creche e demora para exames na rede de saúde. “Aí, quando chega nesta hora, de resolver os problemas, todo mundo some, por isso vamos discutir política séria”, disse. 

Laércio Trevisan Jr. (PL) também votou favorável e lembrou que a reunião pública proposta desta vez é diferente do que havia sido formulada no requerimento 174/2021, rejeitado por 12 a 10, onde, segundo ele, “misturava discussão de política para mulheres com gêneros transversais, o que todo mundo sabe o que significa”. 

CONTRÁRIO – Único voto contrário ao requerimento 259/2021, o vereador Fábricio Polezi (Patriota) negou que haja discriminação contra as mulheres na sociedade. “(O texto) está falando que a mulher não ocupa espaço, mas vá em qualquer departamento público, como na Caixa ou no Poupatempo, e veja se a maioria é homem ou mulher”, disse, ao questionar se a reunião pública quer “discutir igualdade entre gêneros ou se quer discutir privilégios para mulheres”.