A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na noite desta segunda-feira (22), durante a 34ª reunião ordinária de 2022, o requerimento 611/2022, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que busca informações sobre suposta diminuição do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) de Piracicaba e do pagamento de horas extras, denominadas "FTs".

"Infelizmente, é perceptível ver uma considerável diminuição no efetivo da GCMP, seja por motivos de aposentadoria, falecimentos e afastamentos, além do vultoso corte de pagamento de horas extras, chamadas de “FT”, o que reflete diretamente na diminuição do número de Guardas Civis nas ruas de Piracicaba, ou seja, com a diminuição de “FTs” e consequentemente do efetivo, para cobrir alguns postos fixos, os GCs das viaturas de área são remanejados, o que diminui, portanto, o número de viaturas em patrulhamento nas ruas de Piracicaba, além de alguns postos fixos que chegam a ficar sem a presença do Guarda Civil", traz o texto da propositura. 

Laércio Trevisan Jr., no requerimento, questiona qual o atual efetivo da corporação, o número de postos fixos, viaturas de área e de grupamentos à disposição da GCM e pede que sejam discriminadas essas quantidades, os anos e modelos destas viaturas e quantas delas estão aguardando manutenção. 

Em relação aos postos fixos da GCM, o vereador pede que sejam discriminados seus respectivos locais, endereços e "a quantidade de GCs escalados e o horário de trabalho em cada posto."  

O parlamentar ainda pergunta "qual a média de “FT” liberadas aos Guardas Civis atualmente" e se, "com essa quantidade de “FT”, todos os locais de trabalho são ocupados". Trevisan também pede que seja apresentada a "quantidade de “FTs” liberadas, mês a mês, no período de janeiro de 2021 a agosto de 2022", bem como o custo mensal com esses encargos.

Por fim, Trevisan Jr. também quer saber "qual é o déficit de Guardas Civis", a estimativa de contratações, "quando será realizado um novo concurso público" e "qual é a previsão para encaminhamento do novo estatuto para análise e votação na Câmara Municipal".

Ao discutir a propositura, o vereador questionou uma eventual redução no contingente de Guardas na ativa: "nós temos conhecimento, hoje, é que são 407. Se for isso, perdemos 50 guardas, por morte, aposentadoria entre outros. É muito quando se fala no crescimento da cidade e nas empresas que estão vindo e virão. Nós temos, sim, que nos preocupar com essa questão. Nós temos, sim, que aprovar um requerimento para que a gente conheça a situação da segurança em Piracicaba, principalmente a questão do Pelotão Escolar".

Segundo a Lei Orgânica do Município, o prazo de resposta do requerimento é de 15 dias a contar da data do protocolo na Prefeitura.