O requerimento 830/2021, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), questiona o processo de averbação do prédio que abriga a Pinacoteca Municipal “Miguel Dutra”, e foi aprovado, na noite desta quinta-feira (9), durante a 29ª reunião da Câmara Municipal de Piracicaba. O parlamentar pergunta se a Secretaria de Finanças tem cópia do processo de averbação do prédio, com área construída de 1.104,92 metros quadrados.

Os questionamentos também são direcionados ao Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba), perguntando se o órgão tem cópia ou ciência de que o prédio não está averbado à construção no 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba. “Portanto, não poderia ter ocorrido o processo de tombamento”, aponta.

Ainda no requerimento, o vereador pede “imediata revisão do tombo”, ao declarar que o processo “violou o princípio da legalidade jurídica previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988” e destacou que “não há o registro do prédio no referido cartório”.

Para justificar os questionamentos, Trevisan Jr. informou que fez pesquisa para verificar o processo de tombamento do prédio da pinacoteca, ficando “claro e evidente que não há de direito a averbação da construção do prédio existente no terreno citado”, detalhou, ao concluir que “jamais poderia ter sido tombado como patrimônio histórico e cultural”. A construção do imóvel foi realizada e doada pela família Dedini, em 1968.

DECLARAÇÃO DE VOTO - A vereadora Rai de Almeida (PT) avaliou que os requerimentos são importantes para buscar informações e, acrescentou a respeito do tombamento, “ainda que não tivesse o registro na escritura, não tem nenhum ato que possa desconstituir esse ato”, definiu, “embora é importante que possamos analisar as informações.

Pedro Kawai (PSDB) acredita que as respostas ao requerimento deverão embasar o “grande fator” da Pinacoteca “Miguel Dutra” que é o “seu valor histórico, de conquista da sociedade”, destacou. “O prédio existe, a cultura existe, vamos saber se tem escritura, mas é de se questionar, se todos os prédios, principalmente ali da rua Boa Morte, com tantas construções antigas, se todos têm escritura”, acrescentou o vereador.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) defendeu a legalidade do processo de tombamento e defendeu que, ao comparar a questão do tombamento, o Engenho Central é “mais antigo e tem maior circulação de pessoas”. Ele apresentou números que, na média por mês, a visitação da Pinacoteca desde 2017 ficou abaixo de apenas um evento no Barracão 14A. “É inquestionável o patrimônio histórico e a localização do Engenho Central”, disse.