O requerimento 129/2022, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo ‘A Cidade É Sua’, foi aprovado nesta quinta-feira (3), na 1ª reunião ordinária de 2022. A propositura solicita ao Executivo informações sobre o convênio com o PAINSP (Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo) da Secretaria da Educação, entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado de São Paulo. 

No texto, a vereador ressalta, com informações do próprio site da Secretária de Estado da Educação do Governo do Estado de São Paulo, que o PAINSP já empenhou R$ 834 milhões para 317 municípios em 2021, contemplando 1.053 escolas públicas estaduais e municipais com recursos técnicos, materiais e financeiros de forma mais rápida e desburocratizada. 

Essas informações também dão conta de que o Governo de São Paulo repassa os valores para as prefeituras mediante a execução das ações, que aplicam o recurso e prestam contas à Secretaria da Educação. Na adesão ao Plano, os municípios devem indicar as ações em que pretendem adquirir assistência técnica ou financeira; e à Secretaria caberá a análise e a decisão final de acordo com a disponibilidade orçamentária e a adequação da manifestação municipal às normas regulamentares. 

"Nós, como os demais vereadores fomos chamados por diversos diretores e coordenadores de escolas solicitando ampliação das escolas que viraram PEI (Programa de Ensino Integral). Nós até marcamos reuniões, mas sabemos que alguns recursos vem do estado, e nesse sentido nós solicitamos se já existe esse acordo, esse convênio entre as partes", destacou a vereadora. 

De acordo com o programa, “O trâmite de fundos para a educação do Estado teve suas diretrizes e legislação modernizados, tanto na forma de adesão e quanto na formalização da pactuação dos programas de regime de colaboração, substituindo o convênio pelo termo de compromisso. Ao todo, o PAINSP conta com sete eixos de programa: aquisição de materiais didáticos, pedagógicos e tecnologias educacionais; a educação inclusiva; a articulação do transporte escolar; a melhoria na alimentação escolar; a formação e valorização dos profissionais da educação, a melhoria da infraestrutura física; a aquisição de equipamentos; a qualificação da gestão pedagógica, avaliação educacional e estratégia de aprendizagem para alunos com altas habilidades (superdotados). 

No texto da propositura, Silvia Morales questiona se a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, aderiu ao Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo da Secretaria da Educação (PAINSP). Se sim, pede para que sejam apresentados os termos e documentos. 

A parlamentar também pergunta qual o atual estágio de tratativas e quais são as obras e escolas, projetos ou programas elencados para serem desenvolvidos pela gestão municipal neste programa do PAINSP e quais recursos ou a previsão de recebimento dos mesmos pela Prefeitura Municipal. 

Silvia também busca saber se existem obras a serem desenvolvidas e pede que sejam apresentados detalhes e o cronograma das obras, quais são os locais previstos, documentos e informações importantes. 

No caso específico da Escola Estadual Attilio Vidal Lafrata, cuja informação é de que a obra está autorizada e incluída para ocorrer dentro do Programa PAINSP, cujo controle de demanda é de número 023944, a vereadora pergunta qual é a situação atual e o cronograma para execução da obra.