Requerimento 305/2021, aprovado em carater de urgência, na 10.ª reunião ordinária de 2021, na noite de ontem (4), de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT) e, também assinado por Ana Pavão (PL), Gustavo Pompeo (Avante) e Josef Borges (Solidariedade), solicita informações do Executivo, por intermédio do secretário municipal de Saúde, Filemon Silvano, sobre a resolução 27/2020, do CMS (Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba) que trata da aprovação do Programa de Rastreio Ativo Organizado no Plano de Trabalho da Prefeitura/Saúde em 2021, bem como também solicita outras informações ao Poder Executivo sobre a parceria entre a Prefeitura Municipal de Piracicaba e a Associação Ilumina.

A vereadora Rai discutiu o tema e, informou que esteve no Hospital Ilumina, na semana passada e, em razão disso, apresentou o requerimento, solicitando as informações, que também foi corroborada pelo vereador Ary Pedroso Júnior (Solidariedade), ao questionar  a destinação destes recursos."Trata dessa questão do repasse, dos valores relativos às emendas aprovadas, que não foram repassadas ao Ilumina, apesar de solicitações ao prefeito e ao secretário de Saúde, e do apelo feito pelo Conselho Municipal de Saúde, reiteradas vezes, sendo que esse valor não foi repassado até agora", disse a parlamentar.

O vereador Trevisan Jr. (PL) também discutiu o teor do requerimento. "É muito importante o reconhecimento do termo aditivo de contrato feito na gestão anterior, de Barjas Negri. Por que não está sendo reconhecido nessa gestão? Tudo que é realizado gratuito é pago pelo SUS, exames de média e alta complexidades", lembrou.

Requerimento

No requerimento os parlamentares elencam 10 questionamentos: 

1)   Foram repassadas na sua integralidade à Associação Ilumina, na sua integralidade, os valores das emendas à Associação destinadas pela Senadora Mara Gabrilli e pelo Cel. Tadeu?

2)   Se não foram repassados à Associação os valores integrais das respectivas emendas, quais são as justificativas da Prefeitura e Secretaria da Saúde para tal atraso?

3)   Se não foram repassadas ainda tais emendas à Associação Ilumina, qual é o prazo em que esses valores – necessários para custeio imediato da Associação – sejam feitos?

4)   Tendo em vista a capacidade, qualidade, celeridade dos atendimentos, todos gratuitos à população, por que a Secretaria de Saúde deste município parece não ter, nesta atual gestão, envidado esforços para que a Associação Ilumina siga atendendo gratuitamente e com excelência a população piracicabana?

5)   Por que a Secretaria da Saúde do Município de Piracicaba não referenda a resolução do Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba que aprova a apresentação da Incorporação do Programa de Rastreio Ativo no Plano de Trabalho da Prefeitura/Saúde em 2021, de acordo com a resolução do CMS nº 027/202 aqui apresentada e anexada?

6)   Por que o Poder Executivo do município de Piracicaba, por meio de sua Secretaria da Saúde, não envida esforços para que a Carreta da Associação Ilumina – capaz de atender a população carente em seus respectivos bairros, numa capacidade expressiva que em muito ultrapassa a marca de mil atendimentos por visita, e a custos baixos para o Poder Executivo e gratuito para a população?

7)   Por que a Prefeitura da cidade de Piracicaba, por meio de sua Secretaria da Saúde, não reconhece a Associação Ilumina como porta de entrada para exames diagnósticos de câncer voltados para o atendimento gratuito da população piracicabana?

8)   A atual gestão não aceita o aditivo de contrato estabelecido entre a gestão anterior e a Associação Ilumina, firmados em outubro do ano passado? Se não, por quais motivos legais?

9)   Por que parece haver pouca celeridade em buscar atender-se aos Ofício encaminhados pela Associação Ilumina à Secretaria da Saúde de Piracicaba?

10)     A Secretaria da Saúde de Piracicaba está dimensionando que o atraso nos repasses das verbas a serem destinadas por direito à Associação Ilumina acarreta em prejuízo à Associação e, direta e consequentemente, coloca em risco parte significativa na população piracicabana – a qual, prejudicada por tal morosidade, pode deixar de ser atendida pela Associação?