PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2019 Aumentar tamanho da letra
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18 DE DEZEMBRO DE 2018

Repúdio contra extinção da Seppir marca lançamento de Calendário Afro


Calendário Afro-piracicabano é mais uma ação afirmativa em Piracicaba e, foi acompanhado por vereadores, a exemplo de Marcos Abdala



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Assessoria parlamentar (1 de 19) Salvar imagem em alta resolução

Foto: Del Rodrigues. Repúdio contra extinção da Seppir marca lançamento de Calendário Afro

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O presidente da Mesa Diretora, Matheus Erler (PTB) foi representado pelo jornalista Martim Vieira, que na oportunidade também falou em nome da Câmara de Vereadores de Piracicaba, evidenciando o avanço da cidade no protagonismo nacional, na defesa das Ações Afirmativas.

O evento marcou o lançamento oficial do Calendário Afro-piracicabano que traz, além de meses e dias, fotos e curriculos de 12 personalidades piracicabanas ligadas à luta e defesa da cultura afro-brasileira na cidade. Além da aprovação da moção de repúdio contra a extinção da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), anunciado pela ministra do novo governo Jair Bolsonaro.

O evento teve o apoio da Semac-Tur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), em parceria com o Conepir (Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba) e o CDCPN (Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba), na defesa das ações afirmativas previstas na Afro-Décadas (Década dos Afrodescendentes), que foi realizado na tarde de ontem (17), às 16h00, no prédio do Centro Cívico, no gabinete do Prefeito. 

O vereador Marcos Abdala (PRB) enfatizou a importância da homenagem referencial das 12 pessoas com destaque da comunidade negra local e regional. O primeiro secretário da Câmara, Pedro Kawai (PSDB), foi representado por assessor. O lançamento também contou com a presença da coordenadora estadual de Política Para a População Negra e Indígena, da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, Vânia Soares, que na oportunidade destacou Piracicaba como a primeira cidade a idealizar e publicar o Calendário Afro. Além de representação de outras localidades, a exemplo de Araraquara, Capivari e Leme, na pessoa de Paulo Henrique Floriano, que falou em nome do Aglomerado Urbano pela Igualdade Racial de Piracicaba. 

O prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB) defendeu a iniciativa dos representantes da Comunidade Negra, além acentuar a importância do princípio democrático no desenvolvimento de políticas públicas, o que evidencia o município de Piracicaba perante as demais cidades brasileiras. 

O presidente do Conepir, Adnei Araujo, seguido pelo presidente do Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba, Agnaldo Oliveira; bem como o ex-vereador e presidente da Câmara, de Piracicaba, que também é retratado no Calendário, Antonio Messias Galdino, e outros líderes e representantes da comunidade negra se manifestaram no evento, além de autoridades municipais e lideranças sindicais, incluindo o Conespi (Conselho das Entidades Sindicais), em considerações sobre a relevância da iniciativa. 

O Calendário de 2019 retrata 12 personalidades; o professor e historiador Noedi Monteiro, o advogado Antonio Messias Galdino, o mestre Antonio Carlos Ferraz (in memorian), a atleta Fátima Adão (in memórian), a servidora Eva Iltez Aparecida (in memorian), Deolinda Soledade (Batuque de Umbigada), dona Anicide de Toledo (Tambú), da cidade de Capivari, Monike Cristina de Souza (Bailarina, que integra a Companhia de Dança Joburg Ballett, na África do Sul, em projeto que representa um sonho do eterno líder mundical Nelson Mondela, em ter sonhado com um corpo de Ballett formado por bailarinos negros), José Mariano (Irmandade de São Benedito), Conceição Aparecida Nascimento Sandoval (Ceiça) e os mestres Dado e Cosmo (in memorian). 

No final do evento, sob a coordenação do cerimonialista e diretor do Conepir, Adilson Abreu foi lido o teor de uma moção de repúdio, conforme texto em anexo, onde a totalidade dos presentes ratificou o teor do documento, em defesa da continuidade da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), que passa por ameaça de fechamento, de acordo com a futura ministra do governo Jair Bolsonaro. 

MOÇÂO

Piracicaba 17 de dezembro de 2018
 
Moção de Repúdio Contra a Extinção da SEPPIR
 
O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – Conepir

O Centro de Documentação Cultura e Política Negra de Piracicaba - CDCPN

O Aglomerado Urbano de Promoção da Igualdade Racial de Piracicaba – AUP
 
Vem manifestar seu repúdio a extinção da Secretaria Nacional Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, manifestado pelo governo que irá assumir em 1º de Janeiro.

Em harmonia com a Frente Favela Brasil em seu manifesto nos tornamos solidário a causa comum a nós negros e negras participes da história de luta e da construção da cidadania e da resistência de nossa população assinamos o documento ora descrito:

Fomos informados que no dia de ontem 11/12/2018 houve uma reunião com a nova Ministra da pasta de "Direitos Humanos", equipe de transição e o secretário Nacional foi repassado que em 1º de Janeiro será publicado no DOU a extinção da secretária. Tirando o status de secretária tornando-a apenas uma diretoria reduzindo assim a atuação dela nas políticas públicas de Estado.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi criada com o objetivo de enfrentar o racismo no Brasil. Idealizada no âmbito do Governo Federal, atualmente está vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos Brasil
Fundada em 21 de março de 2003, a secretaria nasce do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro.
 
A data é emblemática, pois em todo o mundo celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória do Massacre de Shaperville. Em 21 de março de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. Isso aconteceu na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos.
 
Ações afirmativas

Entre as pautas defendidas pela SEPPIR, constam as ações afirmativas, que são políticas públicas com a finalidade de corrigir desigualdades raciais acumuladas ao longo dos anos. As cotas se enquadram nesse item. Uma ação afirmativa pode ser de três tipos: com o objetivo de reverter a representação negativa dos negros; para promover igualdade de oportunidades; e para combater o preconceito e o racismo.

Neste item, destaque para a Lei ° 12.711, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio; e a Lei n° 12.990, que prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas que se autodeclarem pretas ou pardas.

Políticas públicas

A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288) pode ser considerada um marco. O documento é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica e religiosa.

Em continuidade às políticas, destaque para o Plano de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra, o Juventude Viva; o Programa Brasil Quilombola (PBQ); e o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o SINAPIR.

Também encontram-se em processo de implementação ações em prol das mulheres encarceradas, além de cotas nas bancas de verificação dos concursos e no quinto constitucional. Mapeamento de terreiros e enfrentamento à discriminação contra religiões de matriz africana complementam a lista de projetos.

Nós tínhamos plena convicção que nossos direitos seriam atacados, mas temos a certeza que essa luta não tem só um lado na batalha, portanto convocamos a todos para participar desse ato e fortalecer a luta pela dignidade e pelo respeito da MAIORIA da população desse país.

É inaceitável que seja nosso povo o que mais paga imposto o primeiro a ter seu espaço nas políticas de estado (ainda que pequeno) reduzido ainda mais

PELA NÃO EXTINÇÃO DA SEPPIR

PELAS GARANTIAS DOS DIREITOS DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E DE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS

PELA HONRA DO BRASIL EM CUMPRIR ACORDOS INTERNACIONAIS DE COMBATE AO RACISMO

PELA PARTICIPAÇÃO EFETIVA DO BRASIL COM A DÉCADA INTERNACIONAL DOS AFRODESCENDENTES

POR MAIOR RESPEITO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL

PELO ENFRENTAMENTO AO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA NO BRASIL

PELO COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E CONTRA O ASSASSINATO DE SACERDOTES DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA

O MOVIMENTO NEGRO de Piracicaba GRITA: **NÃO ACEITAMOS !!!!!  A EXTINÇÃO DA SEPPIR (Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - da Presidência da República)


Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: CâmaraPedro KawaiMarcos Abdala

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