Diferentemente do verificado em 2018, quando a previsão da arrecadação sofreu um duro golpe, as receitas do município em 2019 chegaram à menor diferença desde 2014 entre o que fora projetado pelo Executivo originalmente e o que de fato entrou no caixa.

Com um aumento de 9,8% na comparação com o ano anterior, as receitas em 2019 alcançaram R$ 1,737 bilhão, equivalentes a 97,2% dos R$ 1,788 bilhão da projeção inicial contida na Lei Orçamentária Anual.

Como comparativo, em 2018 o Executivo previa uma receita de R$ 1,693 bilhão, mas fechou o ano arrecadando R$ 1,582 bilhão (ou seja, 93,4% disso). Em 2017, os R$ 1,514 bilhão que entraram no caixa representaram 95% dos R$ 1,593 bilhão projetados na LOA daquele ano.

Arrecadações menores que as esperadas na previsão orçamentária têm sido a tônica em Piracicaba desde 2012. Nesse cenário, quanto mais o volume de recursos que entram para o Tesouro municipal se aproxima do projetado na LOA, mais "previsível" se torna a execução do Orçamento e menos drásticos são os contingenciamentos ao longo do ano.

Os resultados de 2019 foram apresentados em audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba na tarde desta quinta-feira (27), com a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre, que encerrou o exercício financeiro do ano passado.

Transmitida ao vivo pela TV Câmara, a audiência pública foi convocada por meio do requerimento 88/2020 pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelo presidente André Bandeira (PSDB), pelo relator Isac Souza (PTB) e pelo membro Paulo Campos (PSD). Representantes da Prefeitura e da administração indireta estiveram presentes.

Os dados apresentados pelo secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, mostram que, em 2019, as despesas cresceram os mesmos 9,8% que a arrecadação no período, totalizando R$ 1,668 bilhão (contra R$ 1,520 bilhão em 2018).

Entre as principais receitas, o ICMS, com arrecadação de R$ 346,3 milhões, alcançou 97,1% do inicialmente projetado; o ISS, 89,7% (R$ 177,4 milhões); o IPTU, 96% (R$ 112 milhões); o IPVA, 97% (R$ 75,3 milhões); e o Fundo de Participação dos Municípios, 90% (R$ 59,9 milhões).

Já as transferências do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e do SUS (Sistema Único de Saúde), que somaram R$ 170,6 milhões e R$ 140,2 milhões respectivamente, superaram em 11% e 13% o projetado na LOA de 2019.

Ao comentar sobre o fato de as receitas ficarem novamente aquém do previsto na Lei Orçamentária Anual, Admir recordou que "nos anos anteriores já não atingimos o projetado". "Isso quer dizer que algum ajuste tivemos que fazer durante o período de 2019 para que nossas despesas coubessem na redução da projeção de receitas."

No ano passado, os gastos com custeio (que cresceram 10,7% na comparação com 2018) e com pessoal (alta de 8,4%) corresponderam a, respectivamente, 48,8% e 47,2% das despesas. O restante ficou dividido entre investimentos (2,7%) e pagamentos de juros e amortização de dívidas (1,2%).

Admir apontou um "estrangulamento das secretarias menores" ante a concentração da maior parcela das despesas, no âmbito da Prefeitura, nas pastas de Saúde (32,4%) e Educação (29,4%). Esse cenário, observou, tem sido reforçado pela falta de repasses dos governos federal e estadual para ambas as áreas, pois obriga o município a, cada vez mais, "absorver" esses desfalques para manter os serviços prestados.

O secretário chamou a atenção para os resultados fiscais da Fumep (Fundação Municipal de Ensino) em dois momentos da audiência pública: ao mostrar o desempenho na arrecadação, que ele classificou como "muito abaixo da previsão inicial", e a despesa 2,5% acima do previsto na LOA, embora ela tenha diminuído em 0,7% na comparação com o verificado em 2018. "A Fumep ainda não conseguiu fazer a contenção. É uma preocupação grande", disse.

O mesmo termo foi empregado por Admir ao falar das transferências que a Prefeitura faz ao fundo de repasse do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), usado para o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores admitidos até 2003. A projeção é de que as transferências, que em 2019 totalizaram R$ 63 milhões, cheguem a R$ 96,1 milhões em 2020 e a R$ 147,9 milhões em 2021.

Vereadores que acompanharam a apresentação dos dados fizeram questionamentos ao secretário municipal de Finanças durante a audiência pública. Além do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, André Bandeira, e do relator, Isac Souza, estiveram presentes os vereadores Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), Nancy Thame (PSDB), Pedro Kawai (PSDB) e Gilmar Rotta (MDB).