Em outubro de 2024, foi sancionada a Lei nº 10.189/2024, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida” e cria a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica.

O programa tem como principal objetivo oferecer atendimento psicossocial prioritário, orientação e apoio às mães e familiares atípicos, promovendo saúde integral, bem-estar emocional, autocuidado e inclusão social. Entre as ações previstas estão serviços de acompanhamento psicológico e terapêutico, formação e capacitação, integração com a rede pública de educação e saúde, além de estímulo à inserção no mercado de trabalho.

O vereador destaca que a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica, prevista para ser realizada anualmente no mês de maio, reforçará as iniciativas do programa por meio de debates, palestras, oficinas, rodas de conversa e outras atividades que deem visibilidade às demandas dessas famílias e promovam a construção de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora.

“Mães e familiares atípicos dedicam-se integralmente ao cuidado de seus filhos, muitas vezes abrindo mão de suas próprias necessidades e enfrentando sobrecarga emocional e física. Essa lei reconhece a importância desse papel e garante políticas públicas voltadas ao apoio e ao fortalecimento dessas famílias”, afirmou.