O requerimento 643/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), foi aprovado em regime de urgência durante a 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta segunda-feira (23). A propositura solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a situação financeira da Prefeitura, herdada da administração anterior do ex-prefeito Luciano de Almeida, e questiona providências tomadas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e ao Ministério Público.

No documento, Bandeira baseia sua solicitação em dados apresentados durante duas audiências públicas. A primeira, realizada em 28 de maio, abordou o cumprimento das metas fiscales do primeiro quadrimestre de 2025 (janeiro a abril). Já a segunda, em 4 de junho, discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O vereador cita declarações de Yuri Katoo, Chefe da Divisão de Análise de Dados Econômicos da Secretaria Municipal de Finanças, e da Secretária Municipal de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro.

 Durante a audiência de 28 de maio, foi informado que a Prefeitura arrecadou 36,02% do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com um montante 3,80% menor que o esperado até abril. As despesas liquidadas no mesmo período corresponderam a 25,26% do previsto na LOA, com um valor 8,27% abaixo do orçamento. O resultado orçamentário do quadrimestre foi de aproximadamente R$ 362 milhões. A secretária Karla Lovato Pelizzaro mencionou a necessidade de suplementar a folha de pagamentos dos servidores devido a um reajuste salarial e a uma previsão orçamentária insuficiente para 12 meses. Ela também destacou que a prefeitura está gerenciando contratos para evitar endividamento adicional, especialmente diante da Reforma Tributária.

Na audiência sobre a LDO, em 4 de junho, a secretária informou que, dos R$ 200 milhões autorizados para o Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), R$ 40 milhões ainda não foram utilizados. A dívida fundada relacionada ao contrato é de R$ 282 milhões, parcelada em 96 meses. Karla Lovato Pelizzaro expressou preocupação com o repasse ao Ipasp (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais), que possui uma dívida de R$ 3 bilhões, com repasses anuais de R$ 200 milhões, podendo chegar a R$ 500 milhões até 2037. "O prefeito quer a valorização do funcionalismo, mas o plano de governo é para quatro anos e não se pode cobrar uma administração que herdou vários problemas", afirmou a secretária. E acrescentou: "Tem concursos abertos e a gente precisa ver onde precisa e como precisa porque às vezes a máquina pública está inchada de funcionários porque tem funcionários que fazem o serviço de 10 e tem 10 que não fazem o serviço de um. É uma gestão do prefeito, não sei se vai ter contratação, não posso falar por ele e a discussão da LDO não é para ver novas contratações".

Diante desses dados e das declarações realizadas nas duas audiências públicas, o vereador questiona quais providências o Prefeito Municipal tomou em relação à situação financeira apresentada nas audiências e se foram encaminhadas informações ao Ministério Público e ao TCE/SP. André Bandeira também indaga sobre o chamamento de aprovados em concursos públicos, prioridades para contratações e a situação das horas extras na área da saúde.

Além disso, o vereador busca esclarecimentos sobre denúncias de pressão para que profissionais da saúde se inscrevam em plantões via Cismetro, mesmo com orientações contrárias da secretaria. Ele também pergunta sobre o fornecimento de uniformes para contratados pelo Cismetro e solicita informações detalhadas sobre a quantidade de contratados, locais de atuação, cargos e valores dos plantões pagos.

Por fim, o vereador questiona se a Secretária de Finanças tomou ou pretende tomar providências em relação a problemas apontados na distribuição de funções e tarefas entre os servidores, mencionados durante a audiência sobre a LDO.