A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania realizou na manhã desta sexta-feira (11), às 10h00, na sala "Walter Ferreira da Silva", segundo andar do prédio anexo, a reunião semanal para deliberar sobre projetos que passam pela análise de parlamentares, para receber pareceres, antes de vir a plenário para aprovação. 

Presidida pela vereadora Rai de Almeida (PT), Paulo Henrique (Republicanos), relator e Edson Bertaia (MDB), membro, a reunião se pautou na discussão e aprovação com pareceres favoráveis a dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.

No projeto de lei 55/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (PMDB), a defesa é pela instituição da Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes.  "A falta de controle do tempo em que as crianças e adolescente estão expostos às telas de dispositivos digitais, como celulares, computadores e tablets, tem gerado uma preocupação crescente em relação aos seus impactos na saúde física, emocional e cognitiva", destaca o parlamentar.

Já o projeto de lei 8/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), versa sobre a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Elilepsia e seus familiares. "A criação desta Frente Parlamentar é uma medida de extrema importância para garantir uma maior representatividade, visibilidade e proteção aos direitos e necessidades das pessoas com epilepsia em nosso município", enfatiza o parlamentar, mostrando que as pessoas com epilepsia são pessoas que, historicamente, enfrentam inúmeros desafios e barreiras para a sua plena inclusão e participação ativa em todos os aspectos da vida em comunidade.

No projeto de lei 46/2025, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares no âmbito do município, o vereador Renan Paes (PL) defende que a propositura tem como objetivo primordial garantir a prestação de assistência religiosa nos hospitais, por líderes religiosos, todos pertencentes às confissões religiosas legalmente estabelecidas no Brasil. "Salienta-se que o líder religioso oferecerá aconselhamento espiritual e apoio emocional tanto aos assistidos quanto aos seus familiares, revelando ser um importante elo com a comunidade local", ressalta o parlamentar.