Proposta do vereador Pedro Kawai (PSDB), aprovada em segunda discussão na reunião ordinária desta quinta-feira (3), garante aos pacientes ostomizados um documento de identificação. O parlamentar argumenta que a medida é necessária porque o ostomizado, embora seja considerado uma pessoa com deficiência, não usufrui de direitos reconhecidos a indivíduos com outras deficiências. "Conforme o decreto 5.296/2004, a ostomia está enquadrada no rol de pessoas com portadoras de deficiência física", ressalta o vereador, na justificativa do projeto de lei 227/2013.

Pedro Kawai acredita que a falta de informação da sociedade sobre esse tipo de deficiência é o principal motivo para esse cenário. "A falta dessa informação faz com que os ostomizados não utilizem a fila de atendimento preferencial e vagas de estacionamento reservadas para deficientes físicos, por exemplo. Em muitos casos, quando questionados sobre o tipo de deficiência que possuem, necessitam exibir a bolsa de ostomia, o que é constrangedor para todas as partes. O projeto visa evitar que as pessoas ostomizadas se sujeitem a essas situações, uma vez que dificultam a reintegração da pessoa ao convívio social e, consequentemente, o seu próprio tratamento", justifica.

Para receberem o documento, os interessados deverão estar cadastrados no Programa de Atendimento de Pacientes Ostomizados e Incontinentes.