PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Aumentar tamanho da letra
Página inicial  /  Webmail

25 DE JUNHO DE 2024

Projeto garante aluguel social para vítimas de violência doméstica


Benefício é voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade e com medida protetiva



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Rubens Cardia (MTB 27.118) Salvar imagem em alta resolução

Vereadora Rai de Almeida (PT) argumentou que município não possui centro de acolhimento para as vítimas






Mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber o benefício do aluguel social do município. É o que estabelece o projeto de lei nº 195/2023, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de Piracicaba durante a 38ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (24). A matéria ainda voltará ao Plenário para o segundo turno de votação.

A propositura autoriza a Prefeitura a criar o benefício, destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade por um prazo de até um ano. De acordo com o texto, para receber o direito, a pessoa deverá comprovar renda inferior a três salários mínimos e ter medida protetiva. A propositura também estabelece a criação de uma comissão na Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) para avaliar e acompanhar os casos de concessão do benefício.

Outro ponto previsto é que a beneficiária do Auxílio-Aluguel deve ter sua identidade e localização preservadas e que o benefício será suspenso em casos de retorno da mulher ao convívio junto ao agressor e a cessação dos efeitos da medida protetiva. O prazo para a regulamentação do projeto pelo Poder Executivo é de 90 dias.

Ao discutir a matéria, Rai de Almeida citou dados da Fundação Getúlio Vargas que apontam que, a cada dois minutos, cinco mulheres sofrem algum tipo de violência. “A Lei Maria da Penha trouxe uma série de benefícios e esta lei vem ganhando outras inclusões para aprimorá-la para que esta mulher seja atendida”, argumentou.

Ela lembrou que, no ano passado, o Senado aprovou um projeto no mesmo sentido, que foi sancionado pelo governo federal, e que agora os municípios precisam regulamentar a questão. A vereadora salientou ainda que o benefício é necessário porque o município não dispõe de um centro de acolhimento para essas vítimas. Disse ainda que é possível recorrer ao governo federal para a busca de recursos para implementação da medida e apelou para que o prefeito Luciano Almeida (PP) não vete a iniciativa, já que se trata de um projeto autorizativo.

Em aparte, a vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, lembrou que vários municípios já possuem o aluguel social. “Para onde vai a mulher com medida protetiva?”, questionou. Avaliou ainda que, em função da lei federal, o município precisa estar preparado com uma legislação própria. A vereadora também assinou o projeto.

Confira, no vídeo, a discussão da matéria.



Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Imagens de TV:  TV Câmara


Legislativo Rai de Almeida Silvia Maria Morales

Notícias relacionadas