A Câmara analisa o incremento nas atividades de rastreamento de outros tipos de cânceres da Associação Ilumina. A alteração está no projeto de lei 178/2020, que está em primeira discussão nesta quinta-feira (29), na 30ª reunião ordinária, às 19h30. A Pauta da Ordem do Dia traz outras sete proposituras para deliberação dos parlamentares.

Segundo a justificativa do projeto de lei que o Executivo enviou à Câmara, trata-se de uma alteração à lei 9.392/20, que autorizou convênio entre a Ilumina e Secretaria de Educação para o repasse de recursos ao Projeto de Rastreamento Ativo e Organizado, destinado ao atendimento e realização de procedimentos para o rastreio de câncer de mama, boca e pele.

O artigo primeiro diz que a lei em vigor, onde constava a informação “câncer de mama, boca e pele” será substituído apelas pelo termo “câncer”. A proposta é de alteração também do segundo artigo, no item 3.2, com a seguinte redação: “são obrigações da Ilumina a realização dos seguintes serviços: realização de mamografia, assim como a avaliação e encaminhamento para especialista, caso necessário, além do rastreamento, através de consulta e exame, para todos os demais tipos de câncer para os quais a Associação possui credenciamento”.

A justificativa do texto menciona que a alteração permitirá que o convênio possa fazer o atendimento e realização de procedimentos para o rastreio, não somente de câncer de mama, boca e pele e, sim, para todos os tipos de câncer. “Tal ampliação se deve ao recebimento de R$ 350 mil em emendas parlamentares, destinadas especificamente à Associação Ilumina, para que haja incremento em suas atividades”, destaca o Executivo.

Há ainda a informação que o plano de trabalho apresentado pela Associação Ilumina já consagra os procedimentos para o rastreio de vários tipos de cânceres, para os quais a entidade possui credenciamento.

Além disso, a sessão traz para análise, em primeira discussão, o projeto de lei 11/2020, que obriga as salas de projeção da cidade a exibirem, em evento uma vez por mês, filmes apropriados a pessoas com transtorno do espectro autista e às suas famílias. A propositura estava prevista para apreciação na reunião ordinária de 15 de outubro, mas sua votação foi adiada por quatro reuniões, a pedido do autor, para que o conteúdo seja aprimorado com o Comdef (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência). Além dela, os parlamentares analisam o projeto de lei 27/2019, de denominação de escola municipal no loteamento Tatuapé.

Na Pauta da Ordem do Dia também está, em discussão única, a moção 121/2020, de aplausos à subinspetora Sonia Pateis de França, pelos serviços prestados em prol da comunidade piracicabana, da segurança pública e das ações de atendimento e proteção à mulher em situação de violência.

São quatro requerimentos com pedidos de informações ao Executivo, que também serão analisados em discussão única: o 495/2020, sobre recursos dos governos federal ou estadual para recapeamento após a ponte de ferro João Alfredo, em Ártemis; o 496/2020, sobre situação de árvore no bairro Algodoal; o 497/2020, sobre locais de áreas verdes na região do Jardim Noiva da Colina; e o 498/2020, sobre Áreas de Preservação Permanente na região do Taquaral.

Desde 28 de maio, as reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara são realizadas pelo SDR (Sistema de Deliberação Remota), em que apenas do presidente permanece no plenário, enquanto os demais vereadores participam, por vídeo, de seus gabinetes ou residências. A adoção da plataforma audiovisual ocorre como forma de prevenção ao contágio do novo coronavírus.

Os trabalhos são exibidos pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, pelos perfis da Câmara no Facebook e no YouTube e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM começa a transmitir às 20h, após a Voz do Brasil.