Com o objetivo de apresentar o PSA (Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais) e orientar os profissionais e demais interessados sobre a realização do diagnóstico e elaboração do PAI (Projeto Ambiental Individual), a Escola do Legislativo "Antonio Carlos Danelon - Totó Danelon" promoveu, nesta quarta-feira (6), um evento on-line, via Zoom e YouTube. 

A palestra foi mediada pelo vereador e coordenador da Escola, Pedro Kawai (PSDB), e teve como palestrante a engenheira agrônoma Evelise Moncaio, que é mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Esalq/USP. Também participou do evento a secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Nancy Thame. 

O Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais “Preservando o futuro’’ tem como objetivo promover a preservação de microbacias estratégicas para a produção de água no município e prevê a remuneração de propriedades rurais que contemplem ações de saneamento ambiental e adotem práticas conservacionistas do solo.

De acordo com Evelise Moncaio, o projeto tem fundamentação na lei municipal 8.013/2014 e nos decretos municipais 17.218/2017 e 17.774/2019. “Esse projeto é um dos documentos que devem ser apresentados pelo agricultor ou proprietário, para que seja feita a inserção dentro do PSA (Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais), explicou.  

A engenheira ressaltou que o programa nasceu há 10 anos e foi construído com o apoio da Câmara e do Conselho de Desenvolvimento Rural. “Para conduzir os trabalhos, foi criado um grupo técnico de estudos, envolvendo diversas secretarias e autarquias, entre elas o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sema), a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) e Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), além da Secretaria de Educação de da Procuradoria Jurídica”, disse.

Entre as principais informações coletadas pelo estudo, está a totalidade de microbacias existentes no munícipio, que é de 37. Os dados também apresentaram, de acordo com ela, quais dessas bacias estavam melhor preservadas e as que tinham problemas ambientais. Também foi possível mapear o número de nascentes e a conservação do solo.

“Ao final desse estudo, vislumbrou-se também que algumas microbacias tinham potencial de fornecimento de água bastante relevante no município, como o córrego Tamanduá, na zona norte, o Ribeirão dos Marins, o Ribeirão Congonhal e o Paredão Vermelho. Essas microbacias possuem características muito importantes, como estarem inseridas totalmente no município, com potencial de abastecimento de mais de 100 mil pessoas, com uma vazão expressiva também”, informou.

Foi a partir do conhecimento dessas bacias potencialmente produtoras de água no município que, segundo Evelise Moncaio começaram as discussões sobre o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais). “Um programa que remunerasse produtores que estivessem inseridos inicialmente nessas microbacias apontadas nos estudos e, a partir disso, desenvolver o programa e realizar o pagamento ambiental, frente a algumas condições”, ressaltou.

Dentro do PSA, ela explica que, tanto a lei quanto os decretos, especificam como pontos principais a conservação e o manejo de remanescentes florestais, recuperação das matas ciliares e manutenção da vegetação nativa para a proteção de nascentes e recursos hídricos, além do saneamento ambiental rural, com coleta e destinação das águas servidas.

O PAI (Projeto ambiental Individual) é um dos documentos necessários para a apresentação e inclusão dos proprietários rurais no programa. Nele é solicitado identificação do requerente, que pode ser até mesmo uma pessoa jurídica, a identificação da propriedade e em qual microbacia ela está inserida, além da identificação do responsável técnico, que deve ser necessariamente um profissional vinculado ao CREA, da área de biologia.

Com direito a certificado de participação, o evento aconteceu via plataforma Zoom e com transmissão simultânea pelo canal da escola no YouTube. A íntegra pode ser conferida, clicando neste link.