A defesa da aprovação do projeto de lei complementar 2/2022, que busca garantir textualmente na legislação municipal o respeito às distâncias mínimas estabelecidas no Código Florestal para o uso e ocupação de solo e emissão de licenças ambientais para obras às margens de cursos naturais de água na cidade, foi a tônica do discurso do Professor Titular do Departamento de Ciências Biológicas da Esalq/USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz/ Universidade de São Paulo), Ricardo Ribeiro Rodrigues, proferido na Tribuna Popular na noite desta segunda-feira (7).

A propositura, de autoria da vereadora Sílvia Morales, iniciou sua tramitação no Legislativo Piracicabano em fevereiro deste ano, e obteve pareceres favoráveis das comissões temáticas. O projeto, inclusive, já esteve na pauta da 37ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, mas recebeu emenda e retornou para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa. A propositura, em breve, deve estar novamente apta para ser apreciada em plenário.

O projeto, segundo justificativa de sua autora, decorre da "recente promulgação da Lei nº 14.285/2021, que dá nova redação ao Art. 22, § 5º e define que os limites das áreas de preservação permanente marginais de qualquer curso d'água natural em área urbana serão determinados nos planos diretores e nas leis municipais de uso do solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente". O objetivo, portanto, segundo a parlamentar, é garantir o não retrocesso em âmbito municipal nos índices e níveis de proteção anteriormente consagrados.

Benefícios ambientais e sociais - Segundo o orador, a aprovação da lei municipal e o cumprimento da legislação federal, em especial ao que prevê o Código Florestal de 2012, trazem diversos benefícios não apenas ambientais, mas também sociais:

“Não há nenhum prejuízo da ocupação urbana com a regularização ambiental. Muito pelo contrário, só há benefícios. Não só benefícios ao meio ambiente, mas benefícios à sociedade. Nós temos vários estudos que mostram que, quando as pessoas convivem com áreas verdes, elas têm melhores indicadores de saúde. Então, essa Casa tem que ser inovadora, tem que efetivamente estar trabalhando para frente”, disse o pesquisador.

Ainda segundo Rodrigues, estudos científicos apontam que, no estado de São Paulo, o déficit de matas ciliares, ou seja, a vegetação florestal localizada às margens de rios e corpos d’água, é da ordem de 800 mil hectares, o que equivale a aproximadamente 800 mil campos de futebol. Segundo o professor universitário, a maior parte deste déficit está concentrada em grandes e médias propriedades rurais:

“Esse déficit de mata ciliar em São Paulo está concentrado em 14% das propriedades rurais do estado, ou seja, mais de 80% das propriedades rurais de São Paulo não têm problema de déficit mata ciliar. Só em 14% delas é que há déficit. Destas que devem, só 7% é que são pequenas propriedades; 24% são médias e, 60%, são grandes propriedades rurais”, destacou.

Projetos de sucesso - Em seu discurso ele apresentou alguns projetos de regularização ambiental implementados em cidades do interior paulista, como São Carlos, Catanduva e Paulínia que, segundo ele, conjugaram de forma harmônica a manutenção do meio ambiente ao desenvolvimento social. Ele também citou o projeto Beira Rio, implementado em anos passados na cidade, e que trouxe “uma grande melhoria nas margens do Rio Piracicaba”.

Outro ponto lembrado por ele foi o termo de ajustamento de conduta assinado entre a Esalq e o Ministério Público, voltado ao reflorestamento do campus:

“A Esalq recuperou, nesses 15 anos, 142 hectares de floresta aqui dentro de Piracicaba. E o mais interessante disso, nesses mesmos 15 anos, foi que aumentou a produção de alimentos. Fazendo o quê? Usando melhor as áreas que eram possíveis produzir e abandonando e restaurando as áreas que estavam protegidas na legislação”, pontuou.

Emprego, renda e água - Por fim, ele afirmou que o reflorestamento também pode gerar emprego e renda para os moradores da cidade e melhorar a qualidade e o nível das reservas de água do município:

“Cada hectare de restauração gera 0.42 empregos por hectare/ano. Ou seja, se Piracicaba se regularizar, ela vai gerar pelo menos 1.500 empregos diretos nessa restauração. Então, esse não é só um benefício ambiental, mas também um benefício social de geração de emprego. Isso sem falar na produção de um serviço ecossistêmico, já que a restauração faz uma infiltração de água no solo igual a uma floresta, ou seja, se nós mantivermos as florestas dentro de Piracicaba, nós estaremos infiltrando a água e, com isso, contribuindo com a produção e conservação de água dentro do município”, concluiu o orador.

O discurso do professor Ricardo Ribeiro Rodrigues pode ser visto, na íntegra, no player localizado no canto superior esquerda desta matéria.