A empresa Phabrica de Produções Serviços de Propaganda e Publicidade Ltda., CNPJ 00.662.315/0001-02, foi habilitada no pregão eletrônico 57/2023, para contratação de empresa para publicar em jornal diário de grande circulação.

O pregão eletrônico do tipo menor valor unitário foi realizado em sessão pública na manhã desta segunda-feira (15), com o modo de disputa do tipo aberto-fechado.

A necessidade da contratação encontra seu respaldo na Lei Federal n.º 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos), a qual, em seu artigo 54, parágrafo segundo, impõe a lei a necessidade de publicar o extrato do edital de licitação em jornal diário de grande circulação.

Confira o edital da licitação e a ata do pregão eletrônico no Portal da Transparência.