No requerimento 753/2023, aprovado na 48ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (4), o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) aponta "erros e falhas" na seção relacionada ao protocolo de processos de construção no site "Prefeitura Sem Papel" e afirma querer "compreender melhor as funções apresentadas e os motivos que levaram à ausência de algumas opções".

Trevisan Jr. pergunta ao Executivo se o site oferece ao usuário opção para os casos de: averbação; desmembramento; unificação de imóveis; loteamentos; condomínios; viabilidade de empreendimentos; baixa de responsabilidade; arquivamento de processo; obtenção de certidão de uso do solo; e obtenção de informações sobre o Codepac.

O vereador quer saber quais motivos levaram à ausência dessas opções no site e se há "alternativas ou procedimentos adicionais que possam ser seguidos para tratar desses assuntos de maneira eficiente". Ele também indaga, ainda sobre a seção de protocolo de processos de construção, se o responsável técnico tem acesso direto ao processo sem a necessidade de preencher como interessado e se o histórico do imóvel é liberado pela página.