O plenário da Câmara, na reunião ordinária de ontem (8) manteve o veto total do prefeito Barjas Negri (PSDB) ao Projeto de lei (129/07), de autoria do vereador Fausto Rocha (PT) dispondo sobre a melhoria da visualização dos equipamentos de radares no município de Piracicaba.

O projeto, embora tenha sido aprovado em primeira e segunda discussão, além da nova redação não conseguiu o número de nove votos necessários para derrubar o veto, havendo empate de 7 a 7.

O vereador Paulo Henrique (PRB) anunciou que acionará o Ministério Público para tentar reverver os benefícios do projeto à cidade.

No projeto, o Poder Público Municipal, através de seus órgãos de administração direta e as empresas contratadas para a instalação e manutenção de equipamentos de radares no trânsito, observariam a necessidade de melhorar a visualização dos equipamentos de radares no Município de Piracicaba, pintando na cor amarela refletiva os postes que contenham os dispositivos que registram o veiculo infrator desses equipamentos de medição de velocidade e de avanço de sinal.

Os postes que contenham os dispositivos deveriam estar sempre visíveis aos motoristas, não podendo sua localização estar encoberta por qualquer meio material, inclusive vegetação e outros obstáculos.

O Poder Público Municipal poderia desenvolver campanhas de esclarecimento aos motoristas, nas quais deverão ser informados:

I – o número de equipamentos fixos e estáticos que são utilizados e sua localização;

II – as velocidades máximas permitidas nas principais vias e avenidas;

III – o valor da multa aplicada no caso das infrações detectadas pelos equipamentos, e,

IV – pontuação creditada na carteira de habilitação.

J u s t i f i c a t i v a

Na justificativa do projeto o vereador Fausto Rocha considera que as funções do Poder Legislativo, além acompanhar e fiscalizar os órgãos públicos, também tem a tarefa de elaborar leis que tornem a legislação municipal mais justa e adequada aos fins a que se destinam.

Volta e meia, recebemos em nossos gabinetes, nas ruas e reuniões de que participamos, reclamações de que os radares em Piracicaba tem mais função de multar do que controlar o tráfego da localidade em que está instalado.

Muitos munícipes consideram que existe uma verdadeira "industria da multa" em Piracicaba, na medida em que sobressai mais o aspecto da penalidade e quase não se verifica o da educação preventiva no trânsito.

Ainda que não só podemos, como devemos aprimorar, na medida do possível e dentro de nossa competência, aspectos da vida cotidiana de nossos Munícipes.

Não estamos propondo nenhum gasto adicional para o serviço público, mas, pura e simplesmente, a necessidade de melhorar a visualização (melhor utilização dos gastos já existentes e previstos para essa finalidade) dos radares em funcionamento em nossa cidade.

"Finalmente, o acréscimo considerável de multas que tem sido geradas em nosso Município, que, em boa parte, não é fruto de intenção declarada de cometer a infração de trânsito, mas, em muitos casos, devido a falta de visualização adequada", concluiu o parlamentar na justificativa do projeto.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: PATRICK KATAYAMA