
22 DE MARÇO DE 2019
De autoria do Executivo Municipal, propositura foi aprovada na 13ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba
PLC 2/2019 foi aprovado na noite de quinta-feira (21)
Foi aprovado em Primeira Discussão o projeto de lei complementar 2/2019 durante a 13ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (21), que altera o período para convocação da Conferência Municipal de Saúde. A propositura altera o artigo 17 da Lei Complementar 221, de 18 de agosto de 2008. A matéria ainda será apreciada em Segunda Discussão, na segunda-feira (25), antes de ir à sanção do prefeito.
Com a mudança, o período para convocação da Conferência Municipal de Saúde passa de dois para quatro anos. Na redação do PLC, o prefeito Barjas Negri (PSDB) detalha que a alteração atende determinação do Governo Federal para integração das ações em âmbito nacional, estadual e municipal.
Neste ano, a Conferência deve acontecer até o dia 15 de abril.