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03 DE MAIO DE 2017

Pedro Kawai se reuniu com pais de atletas do handebol


Associação Desportiva de Handebol Masculino/Feminino ainda não recebeu a verba anual, por conta de exigências de novo marco regulatório



EM PIRACICABA (SP)  

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O vereador Pedro Kawai (PSDB) se reuniu na última semana com pais de atletas da Associação Desportiva de Handebol Masculino/Feminino 15 de Piracicaba, onde foram discutidas formas de ajudar financeiramente o time enquanto não é aprovada a verba anual da prefeitura de Piracicaba. 

Participaram do encontro cerca de 20 pais de atletas. Eles criaram um grupo para receberem colaboração mensal de qualquer valor para auxiliar no ônibus e alimentação para campeonatos externos. Além disso, eles se mobilizaram para vender pizzas para o mês de junho e organizaram um bar para arrecadar fundos e pagar também os treinadores e gastos imprevistos. 

A associação ainda não recebeu a verba anual da prefeitura porque o marco regulatório do terceiro setor (lei federal 13.019/2014), que impõe novas regras para assinatura de repasse de verbas públicas entre poder público e organizações não-governamentais, começou a valer em 1º de janeiro de 2017. 

Os repasses de verbas para entidades e associações que atuam em diversas modalidades esportivas no município só poderão ser efetivados após terem projetos aprovados e vencerem chamamento público (licitação e editais), que será realizado pela própria prefeitura. 

Pedro Kawai se informou com o Executivo Municipal e foi informado que, nesse momento, o Departamento Jurídico da Prefeitura está em fase de elaboração do decreto municipal para regulamentação, inclusive com edital, e oportunamente iniciar o processo de chamamento público. 

A expectativa é que, após assinatura do decreto pelo prefeito Barjas Negri, o processo seja concluído de acordo com os prazos legais mínimos estabelecidos no marco regulatório.



Texto:  Assessoria parlamentar
Revisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Legislativo Pedro Kawai

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