03 DE MAIO DE 2017
Associação Desportiva de Handebol Masculino/Feminino ainda não recebeu a verba anual, por conta de exigências de novo marco regulatório
O vereador Pedro Kawai (PSDB) se reuniu na última semana com pais de atletas da Associação Desportiva de Handebol Masculino/Feminino 15 de Piracicaba, onde foram discutidas formas de ajudar financeiramente o time enquanto não é aprovada a verba anual da prefeitura de Piracicaba.
Participaram do encontro cerca de 20 pais de atletas. Eles criaram um grupo para receberem colaboração mensal de qualquer valor para auxiliar no ônibus e alimentação para campeonatos externos. Além disso, eles se mobilizaram para vender pizzas para o mês de junho e organizaram um bar para arrecadar fundos e pagar também os treinadores e gastos imprevistos.
A associação ainda não recebeu a verba anual da prefeitura porque o marco regulatório do terceiro setor (lei federal 13.019/2014), que impõe novas regras para assinatura de repasse de verbas públicas entre poder público e organizações não-governamentais, começou a valer em 1º de janeiro de 2017.
Os repasses de verbas para entidades e associações que atuam em diversas modalidades esportivas no município só poderão ser efetivados após terem projetos aprovados e vencerem chamamento público (licitação e editais), que será realizado pela própria prefeitura.
Pedro Kawai se informou com o Executivo Municipal e foi informado que, nesse momento, o Departamento Jurídico da Prefeitura está em fase de elaboração do decreto municipal para regulamentação, inclusive com edital, e oportunamente iniciar o processo de chamamento público.
A expectativa é que, após assinatura do decreto pelo prefeito Barjas Negri, o processo seja concluído de acordo com os prazos legais mínimos estabelecidos no marco regulatório.