O vereador Pedro Kawai (PSDB) destacou nesta quinta-feira (27), na 56ª reunião ordinária, os 10 anos do Fumdeca (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) em Piracicaba. No período, as entidades receberam R$ 14 milhões, provenientes de doações de 3.797 pessoas físicas e 189 pessoas jurídicas, o que possibilitou o desenvolvimento de 245 projetos em prol de 40 mil crianças e adolescentes.

Kawai lembrou que o fundo especial segue determinação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e tem o propósio de financiar programas e projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

"Todo mundo tem que pagar imposto de renda, seja pessoa física ou pessoa jurídica. A pessoa física pode destinar até 6% do imposto devido, 3% até o final do ano e 3% no ato da declaração. A pessoa jurídica 1% até o encerramento do ano fiscal", explicou Kawai.

Ele mencionou o prefeito Barjas Negri, a secretária de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, e Roger Nascimento Carneiro, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. "É um atendimento gigantesco, que o poder público não daria conta de atender no dia a dia", disse, ao comentar que o potencial da cidade é de R$ 9 milhões para destinação ao fundo.

O vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), também comentou sobre o assunto e disse que não é de interesse do governo que as entidades sejam ajudadas. O argumento se deve ao fato de a pessoa física antecipar o imposto.

Para Kawai, que concordou com o argumento, já houve avanços, como a divisão dos 6% em dois momentos do ano. "A grande bandeira das entidades é que a destinação seja feita já em abril, que é quando as declarações estão ocorrendo", contextualizou.