27 DE FEVEREIRO DE 2018
Vereador voltou a tratar da dificuldade que mudanças nas regras da Nota Fiscal Paulista trarão a projetos assistenciais no Estado
Pedro Kawai ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba
O vereador Pedro Kawai (PSDB) voltou a pedir a derrubada do veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao projeto de lei 718/2017, do deputado Jorge Caruso (PMDB), aprovado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Ele ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba na segunda-feira (26), durante a 7ª reunião ordinária, para defender um período de adaptação para as novas regras de doação da Nota Fiscal Paulista às entidades assistenciais.
“A partir de agora, será necessário cadastrar o CNPJ junto ao CPF do consumidor para que os recursos sejam destinados às entidades”, explicou Kawai. Ele salienta, no entanto, que é preciso haver um tempo para que isso seja explicado para a população e evite-se a perda de recursos destinados a programas sociais.
“As entidades não são contrárias às mudanças, elas precisam de tempo para se adaptarem”, enfatizou o parlamentar, que já apresentou moção de apelo à Assembleia Legislativa para que derrube o veto ao PL 718/2017.
“Para se ter uma idéia, ano passado foram arrecadados R$ 772 milhões na Nota Fiscal Paulista, sendo que somente R$ 98 milhões foram destinados às entidades”, disse Kawai.
Ele acredita que o fato de ter de que cadastrar o CPF junto ao CNPJ que se queira destinar o recursos, isso irá criar uma barreira e dificultar ainda mais a captação. “O projeto foi aprovado por unanimidade e o veto deve ser derrubado por unanimidade”, disse, ao pedir o apoio dos deputados.