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06 DE OUTUBRO DE 2015

Paulo Campos destaca ilegalidade de “confissões de dívidas”


Vereador do PROS usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Piracicaba durante a reunião ordinária desta segunda-feira (5)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução





O vereador Paulo Campos (PROS) informou que as chamadas “confissões de dívidas”, procedimentos que algumas entidades de ensino obrigam que alunos inadimplentes assinem quando concluem os cursos, é ilegal. “Inclusive, existe artigos que amparam e protegem os estudantes nestes casos”, destacou o parlamentar. 

Ele explica que, ao invés da confissão de dívida, as universidades devem ingressar uma ação de cobrança contra os estudantes devedores, mas não podem, sob qualquer argumento, reter o diploma de quem é concluinte de uma faculdade. "Fica aqui a minha indignação a entidades que cerceiam o direito de alunos completarem a faculdade." 



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Imagens de TV:  TV Câmara


Legislativo Paulo Campos

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