Aconteceu nesta terça-feira (19) a palestra on-line sobre o tema: "Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica para Parcerias Público-Privadas". Com direito a certificado de participação, o evento foi promovido pela Escola do Legislativo da Câmara, via plataforma Zoom, e teve transmissão simultânea pelo YouTube.  

O minicurso abordou a captação e a atração de investidores da iniciativa privada e do terceiro setor, com foco no desenvolvimento econômico e sustentável, perpassado pela criação de um ambiente seguro para investimentos e com taxa de retorno dos valores investidos por meio de parcerias público-privadas.

Como palestrantes, o evento recebeu o arquiteto e urbanista Salgado Marconi e o gestor de projetos, graduado em marketing, Wilson Miguel. Também participaram do evento, respectivamente, o coordenador e a diretora da Escola, os vereadores Pedro Kawai (PSDB) e Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo ‘A Cidade É Sua’.

De acordo com Salgado Marconi, o fenômeno da urbanização capitalista agravou o quadro histórico de exclusão social, marginalização e violência. Na área do desenvolvimento, ele destacou como de grande relevância o marco regulatório que, por meio de plano diretores, estabeleceu normas e regulamentações urbanísticas para os territórios. 

“No estatuto da cidade, o marco regulatório fez 20 anos e nos possibilita ter uma caixa de ferramentas em que o próprio estatuto pode garantir o que se determina como princípio da sustentabilidade, o que nada mais é que o Estado garantindo uma cidade socialmente justa, ambientalmente equilibrada, culturalmente justa e economicamente viável”, disse Marconi

Embora a Constituição Federal de 1988 preveja a participação popular nas decisões foi, segundo ele, somente 13 anos depois de sua promulgação, que seus artigos 182 e 183 foram regulamentados. 

De acordo com o especialista, o artigo 182, na prática, institui o Plano Diretor e prevê alguns instrumentos urbanísticos, como parcelamento ou edificação compulsória, IPTU progressivo e desapropriação com pagamento.

Já o artigo 183 institui o usucapião urbano, que possibilita a regularização de favelas, vilas, alagados, invasões e loteamentos clandestinos. “O espaço público é fundamental para que a gente possa se apropriar da cidade. É importante que a gente possa voltar a ocupar a cidade como um espaço de convivência e de relações sociais", pontuou Salgado Marconi.

Na iniciativa privada, Wilson Miguel falou sobre a possibilidade de coordenação de projetos em áreas ambientais no processo de concessão de uma PPP (Parceria Público-Privada) por meio de licitação. “Um dado interessante é que entre parques estaduais e federais, 12% já estão em um processo de parceria, 22% estão em processo de estudo e 66% do restante vai entrar na fila também para o estudo de viabilidade”, comentou. 

Como modelagem de trabalho, o gestor explicou que a metodologia é dividida em duas partes iniciais: a primeira parte da abordagem técnica que precisa compreender tudo que é possível ser feito, considerando a questão econômica como um ponto muito importante no processo de concessão, além das questões ambientais e jurídicas.

“Essa jornada acontece de forma simultânea porque o técnico influencia no econômico e o ambiental pode designar para onde vai o lado técnico e o jurídico traz o cenário de segurando, porém um interfere diretamente na modelagem do outro”, explicou.

No segundo estágio, segundo ele, entram as questões de diplomacia do processo que envolvem as negociações com entes públicos, seguido da mobilização social, onde a população deve validar o que está sendo proposto. Após isso, entra o "refinamento", onde se concluem os projetos da parte técnica para então entrar no mercado e poder ser ofertado de fato. 

A íntegra da palestra pode ser assistida ao clicar no vídeo que acompanha a matéria.