A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Piracicaba promoveu, nesta quarta-feira (21), a palestra on-line sobre o tema: “Gestão de Riscos e Gerenciamento de Desastres: qual é a relação da população com as ações da Defesa Civil Municipal? ”. O encontro propôs um debate sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e as ações municipais nestes processos. 

A atividade teve como facilitador Ayri Saraiva Rando, engenheiro ambiental, especialista em BPM (Business Process Management), mestre em desenvolvimento regional e meio ambiente, e doutor em engenharia civil (recursos hídricos, energéticos e ambientais). A diretora da Escola, vereadora Silvia Morales do mandato coletivo ‘A Cidade É Sua’ foi quem abriu os trabalhos. 

Rando apresentou dados de sua tese de doutorado, intitulada “Modelagem dos Processos Municipais de Gestão de Gerenciamento de Riscos e Desastres no Brasil”, do programa de pós-graduação em Engenharia Civil, da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas, que buscou caracterizar os processos de órgãos municipais de Defesa Civil do Brasil, tendo como base os processos atuais da Defesa Civil da cidade de Campinas (SP):

“Essa é uma parceria estratégica, pois a cidade é reconhecida nacionalmente como referência na gestão de risco de desastres, além do reconhecimento da própria ONU como o oitavo município que recebeu o certificado de Centro de Resiliência Local, pelas ações executadas”, explicou. 

De acordo com ele, a pesquisa foi desenvolvida junto à Defesa Civil de Campinas e reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e Ministério do Desenvolvimento Regional pelos seus resultados consistentes, satisfatórios, inovadores e com potencial de replicação no eixo “Gestão Sistêmica”, credenciando o órgão público em questão para a compor o Banco de Boas Práticas desta Secretaria Nacional, justamente devido ao desenvolvimento da pesquisa citada em parceria com o pesquisador. 

Em Campinas, a Defesa Civil, segundo Saraiva, detalha 20 processos que podem e devem servir de referência ou de modelos básicos para o início da caracterização da análise dos processos de outros órgãos municipais de Defesa Civil do Brasil, no entanto, é extremamente importante levar em conta as particularidades e especificidades de cada órgão. 

Em âmbito nacional, o engenheiro ambiental aponta a lei 12.608/2012, que instituiu a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) e que dispõe sobre o SINPDEC (Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil) e o CONPDEC (Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil) e que também autorizou a criação do Sistema de Informações e Monitoramento de Desastres, que define as competências dos municípios na gestão de riscos e gerenciamento de desastres, como um marco importante. 

Apesar dos avanços, para o especialista, um dos grandes desafios é a transformação dos processos na era digital. “Existem muitas organizações, e também no setor público, que ainda trabalham com os processos analógicos. Há um desafio para atualizar esses processos para o digital, usando a tecnologia para automatizar e reduzir o volume de papel, com resposta em tempo real”, disse. 

Este processo, no entanto, implica que gestores, técnicos públicos, sociedade civil organizada e a população em geral conheçam as ações dos órgãos municipais de Defesa Civil e o envolvam toda a comunidade nestas ações. 

A cidade de Piracicaba, de acordo com o palestrante, aderiu a iniciativa “Construindo Cidades Resilientes”, da ONU (Organização das Nações Unidas), que exigirá o funcionamento do SIMPDEC (Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil), o uso de ferramentas de autoavaliação para identificação do nível atual de resiliência e, a partir do diagnóstico correlato, a elaboração do Plano Local de Construção de Resiliência ou de Redução de Riscos de Desastres.

A palestra foi acompanhada por alunos previamente inscritos pelo site da Câmara, via Zoom, e teve transmissão simultânea pelo canal da Escola do Legislativo no YouTube. Para conferir a íntegra da atividade, basta clicar no vídeo que acompanha a matéria.