A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Piracicaba realizou de forma on-line na tarde de hoje, segunda-feira (4), a palestra "Compras institucionais da Agricultura Familiar: oportunidades para o nosso município", que teve como principais objetivos apresentar os programas de compras públicas já existentes em âmbito estadual e federal e discutir a importância das compras governamentais no impulso ao desenvolvimento da agricultura familiar em Piracicaba.

A vereadora Sílvia Morales (PV) do Mandato Coletivo "A Cidade é Sua", atual diretora da Escola do Legislativo, lembra que a palestra de hoje insere-se nas atividades da semana alusiva ao dia Mundial da Agroecologia, comemorado no dia 3 de outubro, e afirma que a temática é extremamente importante para as discussões sobre o tema.   

Ministrada pela nutricionista e assessora de gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Piracicaba (Sema), Natália Gebrim Doria - que também faz parte do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional-, a palestra reuniu agricultores, membros do poder público e pessoas interessadas em entender de que forma funcionam as compras públicas e como as mesmas podem ser aprimoradas. 

"Essa é uma temática bastante importante para termos essa interação com a sociedade civil, seja para esclarecer sobre a legislação e receber sugestões, seja para criar essa rede de forma conjunta. Para efetivar essas políticas públicas, precisamos do poder público e da sociedade civil", diz Natália. 

Objetivos - A nutricionista salienta que as compras públicas são instrumentos indispensáveis à garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional, ou seja, criam um ambiente favorável para que alimentos saudáveis cheguem aos consumidores e, igualmente, ajudam a criar uma rede de agricultores capazes de produzir os alimentos necessários ao desenvolvimento de nosso município e país, gerando emprego, renda, estímulos para a economia local e a sua plena inclusão social e econômica.

De acordo com Natália Gebrim Doria, os principais programas de compras governamentais dedicados à aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar são: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ambos federais, e em âmbito estadual o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS). 

O PPA determina que 30% das compras dos órgãos federais, como por exemplo de hospitais e universidades, sejam feitas por meio de chamadas públicas voltadas a pequenos produtores. Já o PNAE dispõe que as escolas que recebam verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação empreguem 30% dos recursos destinados à alimentação escolar na aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar. De forma semelhante, o PPAIS determina que 30% das verbas estaduais voltadas à compra de alimentos sejam utilizadas para a compra de produtos oriundos da agricultura familiar, sejam eles in natura ou manufaturados.

Compras públicas - Segundo Natália, as chamadas públicas são formas menos burocráticas de se adquirir produtos alimentícios com recursos públicos, permitindo que produtores e cooperativas participem e se candidatem a fornece-los mediante outros critérios que não o preço, por exemplo. 

"Quando abre-se essa nova modalidade de compras da agricultura familiar para alguns programas, os critérios para se concorrer a essa licitações são outros, não são preços. O preço já é pré-estipulado. Quem pode entrar nessas chamadas públicas? Nesse caso, é exclusivamente que está dentro e encaixado enquanto agricultor familiar", traz Doria.

Ela também explica que, segundo a Lei Federal 11.326/2006, para ser considerado agricultor familiar e receber a Declaração de Aptidão ao Pronaf (o que permite a participação em compras públicas), o produtor deve possuir uma área não superior a 4 módulos fiscais, utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas, ter no mínimo 50% de sua renda advindas de sua produção e o gerenciamento do estabelecimento/empreendimento deve ser realizado pela própria família.

Realidade em Piracicaba - De acordo com a palestrante, Piracicaba empregou 3.727.812,63 (três milhões, setecentos e vinte e sete mil, oitocentos e doze reais e sessenta e três centavos) dos cerca de R$ 9.506.097,92 (nove milhões, quinhentos e seis mil, noventa e sete reais e noventa e dois centavos) repassados pelo FNDE ao município para a compra de produtos agrícolas destinados à alimentação escolar de aproximadamente 60 mil estudantes. 

Deste montante, cerca de 622 mil reais foram destinados à aquisição de hortifrutis convencionais, 202 mil para hortifrutis orgânicos, 563 mil para a compra de suco e cerca 2,34 milhões de reais para a compra de arroz e feijão.

"O montante da verba destinada à alimentação escolar é muito grande. Todo município tem uma escola pública, seja municipal ou estadual. Logo, todo município receba verba para efetivação dessa compra. Então, estamos falando sempre de um "giro" muito grande de oferta de refeições e de verba, e estamos falando efetivamente de um mercado para a venda da agricultura familiar que vai acontecer pelo menos durante 10 meses do ano", afirma a palestrante.

Para promover essa oferta de alimentos às escolas de Piracicaba, Natália diz ser fundamental o conhecimento da realidade dos produtores locais, conhecer o quê e quanto produzem e, desta forma, buscar adequar as próprias compras do poder público, "criando um campo favorável para que essas compras aconteçam dentro das possibilidades deste grupo".

Assim, segundo Natália, as políticas intersetoriais, ou seja, políticas capazes de agregar diversas secretarias e entidades no planejamento das compras institucionais, tornam-se indispensáveis, e cita como exemplo as conversas da Sema com as nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação, responsáveis pela elaboração do cardápio escolar.

"A gente sentou com as nutricionistas, que fazem o cardápio, que é planejado para o ano inteiro e, de acordo com ele, de acordo com o que os agricultores têm para oferecer, a gente falou: agora conseguimos montar uma chamada pública para que ela alcance a realidade dessa produção", diz Natália. 

Programa Municipal - A palestrante também defendeu que Piracicaba elabore uma legislação própria capaz de criar um Programa Municipal de Aquisição de Alimentos, o que segundo ela deve favorecer ainda mais a agricultura familiar local.

"Se o município recebe uma verba para a compra de alimentos e ele não tem uma legislação própria, ele não consegue abrir uma chamada pública, por conta da lei das Licitações. O município só vai conseguir abrir essa modalidade, a chamada pública, se ele tiver atrelado a um dos programas que eu já apresentei aqui ou se ele tiver uma legislação própria. Então, estamos estudando de que forma a gente vai criar essa legislação no município para a abertura de chamadas públicas com quaisquer verbas que recebermos ou com verbas próprias do município", concluiu.

A palestra - A palestra completa pode ser acessada na página do YouTube da Escola do Legislativo de Piracicaba.